SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.545, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.836.230,16 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 21 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 40, de 26 de setembro de 2013 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 75, de 12 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 2.541, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.183.170,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.921.703,03 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.538, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 08 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 266.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 08 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 407.175,92 (QUATROCENTOS E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 08 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.271.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 07 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.095.000,00 (SETE MILHÕES E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 17 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.071,05 (SETE MIL, SETENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 16 de abril de 2013 Ementa: Ficam alterados os dispositivos dos artigos 7º,11 e 20, e os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.803, de 30 de novembro de 2007, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.526, de 12 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 205.492,84 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 09 de abril de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 39, de 11 de junho de 2013 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 44, de 21 de maio de 2014
Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2013 Ementa: Regulamenta o estacionamento e o acesso interno da Câmara. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 1, de 18 de março de 2013 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para acesso de pessoas às dependências e gabinetes desta Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 25 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 18 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.703/2006 E 2.378/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 18 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 18 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 1703/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 12 de junho de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 29 de maio de 2012 Ementa: ESTABELECE CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 15 de maio de 2012 Ementa: Altera o “caput” do art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 34, de 24 de abril de 2012 Ementa: Altera o § 2º do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.430, de 29 de março de 2012 Ementa: Altera o valor mensal do auxílio-alimentação, previsto no art. 1º da Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2009, conforme especifica Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009
Resolução nº 33, de 23 de março de 2012 Ementa: Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 32, de 22 de março de 2012 Ementa: Altera o número total de vagas de estagiários disposto no art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 31, de 22 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 28, de 21 de dezembro de 2010 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 37, de 09 de abril de 2013 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 39, de 11 de junho de 2013 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 49, de 17 de março de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 25 de novembro de 2011 Ementa: Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Araucária, que dispõe sobre a composição de Vereadores da Câmara Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 30, de 28 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 20, DE 22 DE MAIO DE 2007, E DA ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 28, de 21 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.348, de 15 de junho de 2011 Ementa: Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.011, de 6 de julho de 2009, conforme especifica Texto Compilado \| Texto Original	Altera e Revoga Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009
Resolução nº 29, de 14 de junho de 2011 Ementa: Altera os incisos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Lei Ordinária nº 2.337, de 20 de maio de 2011 Ementa: Altera as Leis Municipais de nºs 2.009/2009 e 2.011/2009, conforme especifica. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de março de 2011 Ementa: REFERENDA O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 001/2011, QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.818, de 01 de abril de 2015
Resolução nº 28, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do Quadro Próprio de Cargos De Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 30, de 28 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 09 de julho de 2010 Ementa: Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 26, de 06 de junho de 2010 Ementa: Altera o § 2º do art. 75 da Resolução nº 001/1993, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 25, de 16 de março de 2010 Ementa: Altera o plano de incentivo à profissionalização do estudante de nível de educação especial, nível médio, nível pós-médio e nível superior, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 23, de 01 de junho de 2009 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 27, de 09 de julho de 2010 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 29, de 14 de junho de 2011 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 32, de 22 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 33, de 23 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 35, de 15 de maio de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 43, de 27 de fevereiro de 2014 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 52, de 21 de junho de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 56, de 19 de dezembro de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 62, de 20 de junho de 2017 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2020 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Resolução nº 80, de 06 de abril de 2021 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 88, de 29 de março de 2023
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 08 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A TRANSMISSÃO TELEVISIVA E/OU RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009 Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 20 de maio de 2011 Alterado(a) e Revogado(a) Lei Ordinária nº 2.348, de 15 de junho de 2011 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 29 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.153, de 19 de setembro de 2017 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.533, de 24 de outubro de 2019 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.793, de 30 de novembro de 2021
Resolução nº 23, de 01 de junho de 2009 Ementa: Altera a Resolução nº 11/2002, que alterou a Resolução nº 5/1998, conforme especifica Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010

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