SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.987, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.145.502,33 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.986, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.052.731,68 (DOIS MILHÕES DE CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.985, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 199.225,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.984, de 02 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura e a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Araucária. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 2.997, de 12 de julho de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.072, de 26 de dezembro de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.250, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.302, de 16 de maio de 2018 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.389, de 31 de outubro de 2018 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.586, de 03 de fevereiro de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.583, de 03 de fevereiro de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.632, de 15 de julho de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.758, de 11 de outubro de 2021 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.806, de 15 de dezembro de 2021 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.807, de 15 de dezembro de 2021 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.939, de 03 de agosto de 2022 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 4.121, de 24 de março de 2023 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 27 de setembro de 2023 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 4.520, de 13 de fevereiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.523, de 27 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.979, de 25 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1° E ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1°, TODOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTA QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 24 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.170.000,00 (UM MILHÃO. CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.981, de 20 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.980, de 20 de maio de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.147,02 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.978, de 19 de maio de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.977, de 12 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR CÉSAR ACÁCIO DIETRICH, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 28 de abril de 2016 Ementa: REGULAMENTA O ART. 10, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 26 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 451.221,77 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.974, de 19 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.972, de 06 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA "PRAÇA DOS PINHEIROS" PARA "PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA FRANÇA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 04 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC E O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 01 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À DESEMBARGADORA DRª MARIA MERCIS GOMES ANICETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 15.145,33 (QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.969, de 30 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE AFETADOS EXCLUSIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 889.724,75 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.966, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.965, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 872.488,38 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.964, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 436.673,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O "CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO CAPELA VELHA - CEU CAPELA VELHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 11, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO 1° NO ART. 8°, ALTERA O ART. 9°, ALTERA O ART. 20, INCLUI O INCISO IV NO ART. 53, REVOGA O INCISO III DO §1° DO ART. 60, INCLUI O ART. 54-A, ALTERA O ART. 55 E INCLUI O § 1°, ALTERA O ART. 56, CRIA O INCISO IV DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 14 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.959, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA PERMUTA ENTRE UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME, CONFORME ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 05 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VALE-CRECHE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR; COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OI S/A; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.606, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - FUNPG, E A NOMENCLATURA DO CARGO DE "ADVOGADO" PARA "PROCURADOR DO MUNICÍPIO", CONSTANTE DA LEI N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.359.366,01 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.386,36 (TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.012.875,54 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.917/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 857.978,50 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.945, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.060,24 (UM MIL SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI, NO VALOR DE R$ 31.900,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DE AUXÍLIO, VISANDO FINANCIAR O 'PROJETO VIDA', CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.609,48 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.938, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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