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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2911

Ano

2015

Data

04/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

444_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.961, de 12 de janeiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.967, de 02 de fevereiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.962, de 02 de fevereiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.966, de 02 de fevereiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.964, de 02 de fevereiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.965, de 02 de fevereiro de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.971, de 31 de março de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.974, de 19 de abril de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.975, de 26 de abril de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.978, de 19 de maio de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.980, de 20 de maio de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.981, de 20 de maio de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.982, de 24 de maio de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.984, de 02 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.985, de 03 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.986, de 03 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.987, de 03 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.988, de 03 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.989, de 03 de junho de 2016
    Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.992, de 15 de junho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI