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IND 1502/2021 - Indicação
Ementa: Indica que dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 500.000,00 (Quinhentas mil reais) pela Secretaria Municipal de Esporte, em específico ao Campo Ludovico Bylnoski(Tupy), para que se possa estudar a viabilidade da construção de uma cobertura na arquibancada do mesmo.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Processo: 230 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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IND 1503/2021 - Indicação
Ementa: Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pela Secretaria Municipal de Planejamento, em específico para que se possa estudar a viabilidade da compra do terreno na Região Gralha Azul e a construção de área de lazer com posto de saúde no referido local.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Processo: 231 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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IND 1504/2021 - Indicação
Ementa: Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Planejamento, em específico para que se possa estudar a viabilidade da construção de uma área de lazer no Jardim Primavera.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Processo: 232 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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IND 1505/2021 - Indicação
Ementa: Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) pela Secretaria de Meio Ambiente, em específico para que se possa estudar a viabilidade de emborrachamento de pista para atletismo no Parque Cachoeira.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Processo: 233 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 1/2021 - Emenda
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2362/2021 - Dispõe sobre os parâmetros para implantação de CONDOMÍNIO HABITACIONAL DE LOTE URBANOS de acordo com a legislação urbanística municipal e a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 2/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 25/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes contra o Coronavírus – COVID-19 – em caráter especial em extraordinário, e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 3/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 01/2021, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica.”.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 4/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/2020, que “Institui um centro de modalidades esportivas e lazer no estádio do Tupi, (Centro Esportivo Ludovico Bylnoski).”.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 5/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 02/2021, que “Dispões sobre a instituição da Carteira da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 6/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 27/2021, que “Reconhece a prática da atividade física, exercícios físicos e similares como essenciais para a população em Araucária em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.”.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 7/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Anula parcialmente a dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 8/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2021 "Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências", de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 9/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa da CJR ao Projeto de Lei nº 40/2021.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 10/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva da CJR ao Projeto de Lei nº 40/2021
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 11/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva da CSMA ao Projeto de Lei nº 40/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Deliberação Plenária
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021
Última Ação: Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Data Anexação: 17 de Maio de 2021
Autor(es):
Vilson Cordeiro (Grilo)
Texto Original
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EMD 12/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa da CSMA ao Projeto de Lei nº 40/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 13/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2377/2021, que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei nº 1.295/2002 e Decretos nº 16.804/2002 e 30.099/2016 e dá outras providências.”.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 14/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2385/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 15/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2385/2021, de autoria da Vereadora Rosane Ferreira
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 16/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2385/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 17/2021 - Emenda
Ementa: Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 19/2021- Institui a realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental do Município de Araucária.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 18/2021 - Emenda
Ementa: Emenda aditiva e modificativa ao projeto de lei nº 61/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
Irineu Cantador
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 19/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.387/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 20/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 66/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 21/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 61/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 22/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2366/2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 23/2021 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 73/2021
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Lei nº 3.828/2022 promulgada em 17 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/02/2022. Edição 1027/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Data Anexação: 10 de Junho de 2021
Autor(es):
RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 24/2021 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 73/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Lei nº 3.828/2022 promulgada em 17 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/02/2022. Edição 1027/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Data Anexação: 11 de Junho de 2021
Autor(es):
RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 25/2021 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PL 70.2021
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 26/2021 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 82/2021
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
Irineu Cantador
Texto Original
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EMD 27/2021 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 77.2021
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Lei nº 3.827/2022 promulgada em 17 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/02/2022. Edição 1027/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 28/2021 - Emenda
Ementa: Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 2367/2021 - Altera redação da Lei nº 2940, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza a venda de ações da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR; Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, OI S/A; Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 29/2021 - Emenda
Ementa: Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 41/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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EMD 30/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 31/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva, Modificativa e Supressiva 02/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
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EMD 32/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 03/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 33/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 04/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 34/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 05/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 35/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 06/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 36/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 07/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Deliberação Plenária
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Aparecido da Reciclagem
, Ben Hur
, Celso Nicácio
, Pedrinho Gazeta
, RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 37/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 08/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Deliberação Plenária
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Aparecido da Reciclagem
, Ben Hur
, Celso Nicácio
, Pedrinho Gazeta
, RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 38/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 09/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 39/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 10/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 40/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 11/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 41/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 12/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 42/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva 13/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 43/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 16/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Deliberação Plenária
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Aparecido da Reciclagem
, Ben Hur
, Celso Nicácio
, Pedrinho Gazeta
, RICARDO TEIXEIRA
Texto Original
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EMD 44/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 19/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 45/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 20/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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EMD 46/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 25/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
CERLOMA - Comissão Especial de Revisão da LOMA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Emenda com tramitação concluída e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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