Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
bem-estar social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica:
Indexação
Carteira de Identificação, Pessoa Portadora de Deficiência
Observação
Protocolo n° 187/2021
Norma Jurídica Relacionada