Lei Ordinária nº 3.682, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3682
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Indexação
Carteira de Identificação, Pessoa Portadora de Deficiência
Observação
Matéria publicada no dia 07/05/2021. Edição 827/2021
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica