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PLO 1955/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Processo: 1955 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Fabio Alceu (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1956/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Processo: 1956 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1957/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 47.700.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Processo: 1957 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Claudinho do Açougue (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1958/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Processo: 1958 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1959/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Processo: 1959 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1960/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.828 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 1960 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2017
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
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PLO 1961/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 1961 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1962/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI N° 3.073/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 1962 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1963/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DESPESAS REALIZADAS, NÃO EMPENHADAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Processo: 1963 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1964/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 307.676,96 (TREZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Processo: 1964 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1965/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Processo: 1965 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Claudinho do Açougue (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1966/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME DETERMINA O §2°, DO ART. 88, DA LEI ORGÂNICA DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Processo: 1966 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 1967/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.047.182,88 (UM MILHÃO, QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Processo: 1967 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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PLO 1968/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 364.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Processo: 1968 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1969/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.731.370,94 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 1969 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1970/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 559.577,82 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 1970 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1971/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1971 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1972/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1972 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Claudinho do Açougue (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1973/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 126.141,31 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1973 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1974/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ESTAGIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL; ALTERA OS VALORES DA BOLSAS - AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1974 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1975/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 152.961,45 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Processo: 1975 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1976/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI N° 1.913/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Processo: 1976 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1977/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.084.635,51 (DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Processo: 1977 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Claudinho do Açougue (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1978/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 65.450,00 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Processo: 1978 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1979/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INGRESSAR COMO ASSOCIADO NO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Processo: 1979 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1980/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.093.076,91 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E TRÊS MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Processo: 1980 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1981/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.703/2006, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Processo: 1981 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
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3
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PLO 1982/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Processo: 1982 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1983/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 331.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Processo: 1983 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1984/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 1984 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1985/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL LUCY MOREIRA MACHADO – ENSINO MULTIDISCIPLINAR.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 1985 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1986/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 474.207,61 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 1986 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1987/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 1987 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1988/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 1988 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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PLO 1989/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.905.044,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 1989 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1990/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.389.399,54 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 1990 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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PLO 1991/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 1991 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1992/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PARA AUDITOR-FISCAL DO MUNICÍPIO, E ALTERA O DISPOSTO NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO ITEM 50, ANEXO IV, DA LEI Nº 1.704/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 1992 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Claudinho do Açougue (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1993/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 328.098,38 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 1993 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1994/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPRIME O INCISO XVIII, DO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL 2.277/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 1994 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1995/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,4% (TRÊS VÍRGULA QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 1995 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1996/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.324.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 1996 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1997/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 1997 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1998/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 1998 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1999/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 1999 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 2000/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 2000 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2001/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 1.703/2006 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE “DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA” PARA “DIRETOR DO PROCON”; E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.610/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE PREVEEM A COORDENAÇÃO DO PROCON, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 2001 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2002/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 2002 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2003/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Processo: 2003 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2004/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Processo: 2004 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2017
Última Ação: Lei nº 3.167/2017. Disponível em Normas Jurídicas.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.167, de 04 de outubro de 2017
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