Projeto de Lei Ordinária nº 1976 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1976
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1976/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.976
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI N° 1.913/2008, DE 24 DE JULHO DE 2008.
Indexação
ALTERA, LEI 1.913/2008, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CCZ, CONTROLE REPRODUTIVO, CÃES, GATOS, MEIO AMBIENTE
Observação