Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1994
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1994/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.994
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/06/2017
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O INCISO XVIII, DO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL 2.277/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
MEIO AMBIENTE, DEFESA, POLÍTICA MUNICIPAL, CONSELHO, COMDEMA
Observação