Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1958
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1958/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.958
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO, INTEGRAL, PAGAMENTO, TARIFA, ESTUDANTES, ENSINO, FUNDAMENTAL, MÉDIO, TRANSPORTE PÚBLICO, PASSAGEIROS
Observação
Norma Jurídica Relacionada