Projeto de Lei Ordinária nº 1962 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1962
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1962/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.962
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/04/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI N° 3.073/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
ALTERA, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO TUTELAR, REAJUSTE, ÍNDICE, SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada