Matérias do Expediente (128ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Solicita a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa portadora de câncer.

Solicita a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais .

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora para cumprimento do Requerimento no. 206/2020, nos termos do art. 26 inciso I do Regimento Interno, tendo em vista que o requerimento 206/2020 foi aprovado na sessão do dia 03/08/2020, por unanimidade dos vereadores presentes. O requerimento dispõe sobre os projetos de Leis em trâmite, bem como os que vierem a ser protocolados nesta casa legislativa, após, sua devida autuação, sejam encaminhados diretamente às Comissões Temáticas Permanentes em observância aos art. 45 e seguintes do Regimento Interno, ou seja, sem remeter previamente ao departamento jurídico da Câmara, o qual ocorrerá em caso de solicitação das Comissões.

Expediente Recebido e solicitado a inclusão na Ordem do Dia a pedido do autor. Porém, a inclusão não foi aceita pela Presidente, pois a inviabilidade do cumprimento do Requerimento n° 206/2020 foi informada aos Vereadores através de parecer jurídico. O Processo Legislativo n° 684/2020 que versa acerca do requerimento supracitado pode ser consultado no SAPL.

Requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente (ofício externo n° 08/2020 do gabinete do vereador Ben Hur, em anexo), solicitando manifestação e informações do Executivo Municipal quanto ao disposto no ofício nº 108/2020 do FPM - Fundo de Previdência do Município de Araucária.

Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia a pedido do autor.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, urbanização completa, contemplando os serviços de calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo nas seguintes ruas dos Jardins Maia e Itália do Bairro Estação.
• Rua Otávio Munhoz Santiago (Entre as ruas Av. Das Nações e a Primeiro de Maio);
• Rua Hermínio Brunato;
• Rua Augusto Gawleta;
• Rua Iládia Czelusniak Furman;
• Rua Nilza Rosina Sgrott da Silva;
• Rua Sofia Knapik;
• Rua Dorinha Jess Sfendrych.

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a construção de calçamento e revitalização da sinalização na Rua: Lourdes belniok no Bairro Costeira Araucária

Solicita a colocação de lombada eletrônica em ambos sentidos na Av Manoel Ribas próximo a rua Vicente Strugala.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada o acionamento da empresa concessionada para verificar a inclinação muito acentuada, iminente a tombar, dos postes da rede elétrica localizado na rua Av. Centenário em frente ao nº 894 no Barigui conforme fotos em anexo.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes, que seja realizada um estudo e posteriormente a ampliação da área de estacionamento nas proximidades da rotatória da Rua Manoel Ribas que faz interseção com a Rua Maranhão.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, que seja realizada a construção de uma rede de água pluvial na Rua José Karas no Jardim Alvorada, ou uma boca de lobo em frente a residência de nº 50.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar ãs Secretarias competentes que seja realizada a abertura/continuação da rua Joaõ Mikosz no bairro São Miguel até a Rua Francisco Knopik no bairro Vila Angélica na antiga Rua Caminho dos imigrantes conforme projeto e foto em anexo ou da melhor analise realizado pela prefeitura.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo de todas as regiões abastecidas com caminhão pipa nos últimos 24 meses.

Declara de utilidade pública a Associação Familiar beneficente A Tribo dos doze conforme especifica.

Institui no âmbito do Município de Araucária o Prêmio Servidor Destaque do Ano, nos órgãos da administração direta, bem como cria o Prêmio Professor Excelência do Ano, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal Competente, no informe se o terreno localizado na Rua Professora Maria Nassar Schaustek, esquina com a Rua Andre Bilnoski, bairro Campina da Barra, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Araucária.

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando as devidas providêcias necessárias para Revitalização e Modernização do gramado e suas dependências do Campo de Futebol do Itália que fica localizado na Rua Natalia Campanholo esquina com a Rua Sofia Knapik no Bairro Estação - Araucária .

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da(s) Secretaria(s) correspondente(s), solicite providências para Implantação de redutor de velocidade na Rua Archelau de Almeida Torres nº 1773 proximidades do Supermercado Agricer.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Wlademiro Janiski, na localidade de Ipiranga- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Thadeu Sluzarz, na localidade de Rio Verde Abaixo- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Pedro Kuka, na localidade de Ipiranga- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Paulo Wszolek, nas localidades de Campestre e Ipiranga- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Lodia Wojcik Czanovski, na localidade de Campestre - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Leocadia Wszoek Nalepa, na localidade de Ipiranga - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Ladislau Wszoek, nas localidades de Rio Verde Abaixo, Lagoa Suja e Ipiranga - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua José Vasileski, na localidade de Rio Verde Abaixo - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua José Kuligoski, na localidade de Ipiranga - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua José Haluch, na localidade de Ipiranga - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua João Osiowey, nas localidades de Ipiranga e Formigueiro - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Guilherme Radulski, na localidade de Rio Verde Abaixo - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Genoefa Ukan Trzaskos, nas localidades de Ipiranga e Campestre - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Expedicionário Antonio Durau, nas localidades de Ipiranga e Rio Verde Abaixo- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Estanislau Luginheski, na localidade de Ipiranga- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Demetrio Sulevicz, na localidade de Ipiranga- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Constante Gadonski, na localidade de Rio Verde Abaixo- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Casemiro Zorech, nas localidades de Ipiranga e Formigueiro- Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua André Ternoski, nas localidades de Rio Verde Abaixo e Ipiranga - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua da Imigração Ucraniana, nas localidades de Ipiranga e Rio Verde Abaixo - Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja colocada placa com a indicação da Rua Theophilo Firszt, Lagoa Suja - Araucária.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da(s) secretaria(s) correspondente(s), que seja instalada uma Travessia elevada na Rua: Prefeito Odorico Franco Ferreira, 585 – Centro em frente a Escola COC Kids.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissan Husseim Dehaini, para que, através da Secretaria correspondente, solicite providências a cerca da substituição da rede da trave e da tabela de basquete da quadra esportiva, do Barigui, localizado na Avenida das Araucárias, ao lado da Igreja da Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora direcionando a Comissão Executiva e Presidência, SOLICITANDO que:
• Seja Fornecido relatórios dos cursos, palestras e seminários realizados pela Escola do Legislativo no período de março – abril de 2020;
• Solicito cópia do Regimento Interno da Escola do legislativo;
• Solicito que seja enviado por evento, lista de inscritos;
• Solicito que seja enviado o cronograma de atividades anual da escola.

Dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Araucária, e institui o programa IPTU AZUL, do uso racional da água, no Município.

Possibilita as gestantes do município de Araucária a optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação respeitando orientações médicas

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a Substituição de Tampa de bueiro , localizado na Rua Dr. José Czaki, 274 - Thomaz Coelho, esquina com a Rua Luís Franceschi

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja realizada implantação de placas indicativas de acesso às áreas rurais do Município, com o nome da localidade e setas indicativas de acesso.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a manutenção devido erosão, na Rua Xambrê, 484 – Jd. Iguaçu.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, informações da forma que é cobrada a taxa de lixo na fatura de água e requer a tabela atualizada de taxa de coleta de lixo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o total da receita e doações adquiridas pelo Município, específicas para os gastos ao combate a COVID-19.

Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia, por ser matéria referente a COVID-19.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a retirada de uma árvore na Mini Arena localizada na rua Lótus esquina com a rua Gerânios, bairro, Santa Clara - Campina da Barra – Araucária – Pr.

Solicita a criação da Campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações educativas e prevenção da Saúde Mental

Altera a redação dos arts. 14-A e 20, da Lei Ordinária 2360/2011, e dá outras providências.

Balancete orçamentário referente ao mês de julho de 2020 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Comissão de Inquérito do Contrato de Gestão 117/2018 do Hospital Municipal de Araucária - Memorando n° 08/2020.
Solicitação da dilação de prazo para o término dos trabalhos desta comissão em 85 dias, haja vista que a data final anteriormente estabelecida seria dia 06/09/2020. A dilação do prazo se faz necessária devido a prorrogação contratual com o Grupo Maciel (Contrato n° 06/2020). Caso seja aprovado, o novo prazo de trabalho para a entrega do relatório final da comissão, será no dia 30/11/2020.