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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
23 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
30 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.676/2021 promulgada em 22 de abril de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/04/2021. Edição 819/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.676, de 22 de abril de 2021

PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica:

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Processo: 16 / 2021
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
6 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
13 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.682/2021 sancionada em 05 de maio de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/05/2021. Edição 827/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 5 de 2021  Data Anexação: 1 de Abril de 2021 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.682, de 05 de maio de 2021

PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a criação do Programa Aluguel Social no Município de Araucária, e dá outras providências.”

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Processo: 19 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2021
Última Ação:   Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para arquivamento devido ao pedido de retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui Programa de Educação Infantil em 30% de vagas em CMEIS para período integral”.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Processo: 21 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2021
Última Ação:   Processo Legislativo arquivado. Conforme o memorando 12/2021 – Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 08/2021 que “Institui Programa de Educação Infantil em 30% de vagas em CMEIS para período integral” será arquivado, conforme parecer votado em reunião do dia 16/03/2021.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre: Fica reconhecido como atividades essenciais cultos religiosos e atividades religiosas de qualquer natureza no município de Araucária-PR.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Processo: 23 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria
Data Votação:
6 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
13 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.684/2021 sancionada em 11 de maio de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 14/05/2021. Edição 832/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.684, de 11 de maio de 2021

PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Processo: 27 / 2021
Autor:  Ben Hur
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.698/2021 promulgada em 07 de junho de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/06/2021, edição 856/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Veto nº 8 de 2021  Data Anexação: 17 de Maio de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.698, de 07 de junho de 2021

PLO 2355/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação da Lei nº 3452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica".

Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
23 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.665/2021 sancionada em 26 de março de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/03/2021. Edição 801/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de março de 2021

PLO 2357/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da lei nº 1043, de 7 de maio de 1996, conforme especifica.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
23 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
30 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.668/2021 sancionada em 01 de abril de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/04/2021. Edição 805/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.668, de 01 de abril de 2021

PLO 2358/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Araucária.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
9 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.662/2021 sancionada em 24 de março de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/03/2021. Edição 800/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.662, de 24 de março de 2021