Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Fica reconhecido como atividades essenciais cultos religiosos e atividades religiosas de qualquer natureza no município de Araucária-PR.
Indexação
reconhecido; atividades essenciais; cultos religiosos; atividades religiosas
Observação
Protocolo 1585/2021
Norma Jurídica Relacionada