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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2355 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer jurídico n° 01/2021 Parecer 18/02/2021 Diretoria Jurídica 03_-_altera_a_lei_3452-2019_-_violencia_domestica.pdf
PARECER CONJUNTO 14/2021-CJR e 03/2021-CCSP Parecer 11/03/2021 BEN HUR CUSTÓDIO pl_2355.2021_-__parecer_conjunto_14.2021_cjr_-_03.2021_ccsp.pdf
Ofício nº 20/2021A-PRES/DPL Ofício 23/03/2021 Presidência oficio_20-2021a_-_pres-dpl.pdf
PL 01/2021 - PROJETO DE LEI 2355/2021 Processo Legislativo 07/04/2021 Diretoria do Processo Legislativo processo_legislativo_01-2021_-_projeto_de_lei_2355-2021.pdf
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