Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3665
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 3.452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, conforme especifica.
Indexação
Altera, redação, Lei nº 3.452 de 14 de março de 2019, programa de reflexão, conscientização e responsabilização, violência doméstica
Observação
Matéria publicada no dia 30/03/2021. Edição 801/2021
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera e acrescenta
Lei Ordinária nº 3.452, de 14 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica