Lei Ordinária nº 3.452, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3452
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica