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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o total da receita e doações adquiridas pelo Município, específicas para os gastos ao combate a COVID-19.

Como presidente da Comissão de Alteração da Lei Orgânica, solicito de vossa excelência a dilação de prazo por 5 dias, para o relatório final dessa comissão.

Requer a criação de Comissão Especial para apresentação, estudo e emissão de parecer do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, o andamento das indicações mencionadas abaixo, tendo em vista que os moradores dos referidos locais estão solicitando informações: Indicação 173/2017 - Rua Travessa Orlikowski; Indicação 120/2018 - Rua Helena Gembaroski e José Lemos; Indicação 232/2018 – Rua João Kmiecik.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora que dispõe sobre a Lei 2698/94 sancionada em 14/04/2014 (Processo nº 13.248/2013) que “Institui o Programa Alimento Ambiental no Município de Araucária”, cabendo a decisão a Presidente, nos termos do inciso VII do art. 117 do Regimento Interno.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o cumprimento da Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente, solicitando manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação quanto à inclusão da obrigatoriedade de ensino infantil em período integral no texto da Lei Orgânica do Município .

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento de informações sobre quantas cirurgias de laqueaduras e vasectomias foram realizadas nos últimos 12 meses, na rede pública no Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado, através da secretaria competente, relação das frotas da Prefeitura Municipal de Araucária, descrição da quilometragem, combustível, manutenção dos últimos 36 meses e ainda descrição do sistema utilizado/implantado para rastreamento da frota, visando agilidade, economia e eficiência na administração pública.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o espaço coberto da Praça da Bíblia para uso da comunidade e a regulamentação do mesmo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado a relação dos agendamentos de atendimento médico clínico geral, nas UBS e como estão sendo realizados os protocolos para os atendimentos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que devido estarmos em período de aprovação da LDO e LOA, qual é o planejamento referente a implantação e o retorno do período integral e o número de vagas para 2021.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o planejamento referente a aquisição de uniforme escolar para os estudantes da rede municipal, para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o planejamento referente as programações das atividades extracurriculares e contraturno para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações de quais programas, ações e valores referente aos cursos de capacitação e qualificação profissional estão programados para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de atividades da secretaria e inovações culturais durante a pandemia.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e demais secretarias envolvidas, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de reformas e manutenções das quadras esportivas até 12/2020.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação referente a ampliação do quadro de psicólogos da rede municipal pós pandemia, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento de informações referente a legislação que atende o CAPS, com medicações, e que a secretaria apresente a possibilidade de disponibilizar medicamentos no próprio CAPS, pois os usuários justificam a dificuldade de ir até a UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento informações sobre a Indicação nº 04/2019 referente a realização do mutirão de cirurgias de laqueaduras, na rede pública no Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório das receitas e despesas referentes a taxa de lixo do ano de 2017 até a presente data.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações da lista de espera para realização de laqueaduras e vasectomia no município de Araucária por UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia integral dos processos em aberto, referentes à construção, reforma, ampliação e manutenção de ginásios poliesportivos, quadras, campos e locais de prática esportiva no município.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Atenção ao Morador de Rua – em âmbito geral – no município, bem como legislação pertinente, ou ainda: I – Indicadores demonstrativos de quantidade de moradores de rua existentes, atualmente, no município de Araucária; II – Algum tipo de acompanhamento a esses desabrigados; III – Qual é órgão, secretaria e/ou departamento responsável pelo trato com os moradores de rua?;

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo, para que: a) Edite decreto municipal decretando a intervenção do Município no Contrato de Gestão do HMA n° 80/2019, observando as regras e critérios estabelecidos em lei para sua validade, visando garantir à população, a oferta regular dos serviços objeto do contrato de gestão, enquanto são apuradas as irregularidades noticiadas. b) Afaste os atuais diretores do HMA enquanto perdurar a intervenção; c) Determine no prazo de 30 (trinta) dias, a instauração de procedimento administrativo, com base no que estabelece o artigo 18, § 3° da Lei n° 1.856/20 8, com vistas a apurar as causas determinantes da medida e as respectivas responsabilidades.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado este requerimento para que, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento deste, a Comissão de Fiscalização do Contrato de Gestão do HMA, comprove, através de documentos, que cumpriu todas as determinações estampadas nos artigos 16 e 17 da Lei n° 1.856/2008, sob pena responsabilidade de seus membros.

Cria Comissão de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades e malversação de recursos públicos, no contrato de gestão nº 80/2019, firmado entre o Município de Araucária e a Irmandade Santa Casa de Birigui, tendo como fundamento a operação do GAECO denominada "Raio X" que aponta a ocorrência de possíveis desvios de verbas públicas envolvendo a entidade que é parte no referido contrato.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, convocando a sua presença no plenário desta casa.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, fornecer declaração de não acumulo de cargo do Secretário de Saúde do nosso Município.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento, para manifestação a respeito da perfuração de poço artesiano na localidade do Rio Verde Abaixo.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente os seguintes quesitos: • Há atualmente no município, algum meio de assistência, às pessoas portadoras de deficiência (em especial, deficientes auditivos e mudos), para que essas possam agendar exames, em toda sua globalidade, na rede pública de saúde, bem como durante a realização de consultas? • Existem servidores da saúde, inclusive médicos com conhecimento ou capacidade técnica para prestar atendimento, realizar os exames, e até mesmo consultar o público especial que ora se refere, sem que haja dificuldade ou constrangimento no momento da comunicação com os pacientes? • Foi adotada alguma medida a fim de qualificar os servidores públicos municipais (com relação a comunicação, linguagem de sinais, como por exemplo: Libras), que de modo geral, em atendimento à população, entram em contato com alguns cidadãos portadores de necessidades especiais

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar a realização de lombadas nas ruas abaixo mencionadas: I – Rua Miguel Soares Moreira (Costeira); II – Rua Rosa Cichon no cruzamento com a Rua Cláudio Kicote (Tindiquera):

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre uma denúncia de maus tratos a aninais, realizada no dia 19/10/2020 para o Dr.Gustavo da SMMA.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento, para que através da Secretaria competente seja disponibilizado o protocolo de aprovação do projeto de radioproteção expedido pela Vigilância Sanitária do Estado; o licenciamento sanitário municipal referente ao serviço de tomografia e, requer o relatório do levantamento radiométrico, controle de qualidade dos aparelhos e os equipamentos de proteção individuais (EPI’S).

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao órgão competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações a respeito da cobrança da tarifa de energia elétrica que está ocorrendo nas regiões Campo do Bastião e Lagoa Grande devido ao motivo de não haver o serviço de iluminação pública.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, o andamento da indicação mencionada abaixo, tendo em vista que os moradores dos referidos locais estão solicitando informações: - Indicação 795/2019 – Estudo e Regularização da rua particular situada na Rua João Assef nº 832, Bairro Estação.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório referente a iniciativa de intervenção no Hospital Municipal de Araucária, conforme solicitado através do Requerimento nº 249/2020, e também o nome dos membros da Comissão Fiscalizadora e do Conselho de Administração do HMA.

Requer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação do Paraná, senhor Renato Feder e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., a suspensão do Edital de Processo Seletivo Simplificado 47/2020, em razão da absoluta ausência de diálogo com a categoria da Educação em nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos profissionais, a saber, a greve de fome estartada em 20 de novembro de 2020.

Requeremos a manifestação da Secretária Municipal de Educação e do Secretário Municipal de Saúde, em razão da manutenção do Edital de Processo Seletivo Simplificado 47/2020 do Estado e da absoluta ausência de diálogo com a categoria da Educação em nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos profissionais, a saber, a greve de fome estartada em 20 de novembro de 2020.

Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 da Ordem do Dia, justificando não haver tempo hábil para análise da proposição pelos Vereadores antes da convocação da referida Sessão Extraordinária. Também está solicitando ainda o adiamento da votação e cancelamento da Sessão Extraordinária marcada para o dia vinte e três de abril, e a criação de uma Comissão Especial para analisar o referido Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020.

Requerimento verbal apresentado na 121ª Sessão Ordinária, solicitando o adiamento da votação dos Projetos de Lei de autoria do Legislativo em primeira votação na presente sessão. A Vereadora informa que irá protocolar em conjunto com demais Vereadores um Memorando solicitando parecer jurídico no que concerne às proposições do legislativo em ano eleitoral e o seu prosseguimento.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora direcionando a Comissão Executiva e Presidência, SOLICITANDO que: Seja Suspenso o pagamento do Contrato nº. 01/2020 – Tomada de Preço nº. 03/2019 – Licitação nº. 59/2019 – Processo Administrativo nº. 196/2020 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria técnica de saneamento básico mediante confecção de relatórios conclusivos, assim como demais documentos necessários para embasar tecnicamente o Projeto de Lei Complementar nº. 20/2018 (auditoria do Projeto de Lei da Sanepar), bem como, sejam apurados todos os indícios de irregularidades constante desse contrato.

Solicitando que a votação e discussão do Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Vereador Fábio Alceu seja adiada por pelo menos 10 (dez) dias, para que o Vereador tenha ciência do Parecer Jurídico.

Requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Emenda á Lei Orgânica do Município de Araucária nº 02/2020 e suas Emendas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal competente, verifique a viabilidade de pavimentação em toda a extensão da Rua Águia localizada no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal competente, verifique a viabilidade de instalação de iluminação de LED na Rua Mato Grosso em frente ao número 580, no poste de identificação: ASU-AOS, localizado no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal competente, verifique a viabilidade de recolocação/substituição das Lixeiras Comunitárias da região Rural próxima as residências onde é realizado o serviço de coleta de lixo do bairro Tietê.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a execução de tapa buraco na Rua Emílio Voss, em frente ao número 216, bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova roçada e limpeza da área de Lazer,(chancha de areia e parque) -vila São Francisco Campina da Barra- Araucária- Pr

Instalação de grades ou cercamentos, ou qualquer medida cabível quanto a segurança e preservação do patrimônio público municipal.