Requerimento nº 230 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
230
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 869/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Educação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente, solicitando manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação quanto à inclusão da obrigatoriedade de ensino infantil em período integral no texto da Lei Orgânica do Município .
Indexação
Secretaria Municipal de Educação, inclusão da obrigatoriedade de ensino infantil, período integral, Lei Orgânica do Município
Observação
Protocolo nº 10960/2020