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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário de governo, para que preste informações sobre a execução das emendas aditivas nº 012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0011,0024, 0023, 0025, 0020, 0021 e 0022 da lei 2271/2019.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário de governo, para que preste informações sobre a execução das emendas aditivas nº 0019 da lei 2271/2019.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja encaminhado a esta casa leis, informações a respeito do cumprimento da Lei 2359/2011, como solicito também saber quantos trabalhadores estão nesse regime diferenciado de remoção de pacientes de atendimento de urgência e emergência, e quantos recebem o Adicional a que se refere essa Lei.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre o andamento e as medidas que estão sendo tomadas para iniciar o Programa da Lei Municipal n° 3.590/2020 de 05 de Março de 2020 que institui o Fornecimento de Vale Remédio, o qual entrou em vigor a partir do dia 05 de Maio de 2020.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente à Presidente da Câmara Municipal de Araucária Vereadora Amanda Nassar, onde solicito a inclusão dos projetos 23/2020 e 24/2020, ambos de minha autoria, na ordem do dia da Sessão ordinária do dia 25/05, nos termos do art. 111 e 113 do regimento interno deste parlamento.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine a paralisação dos serviços e dos pagamentos para a empresa ENERGEPAR até que sejam analisadas possíveis fraudes no contrato pelos fiscais de obras e/ou órgãos responsáveis.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 328/2019, referente a Empresa Orion Soluções em lluminação Eireli.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, cópia do contrato n° 329/2019, referente a Empresa Promercado Materiais Elétricos e Iluminações LDTA.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, cópia do contrato n° 330/2019, referente a Empresa GS Soluções em Iluminação Pública Eireli.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 331/2019, referente a Empresa Alper Energia S.A

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 332/2019, referente a Empresa Galaxy Participações Importação e Exportação LTDA.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 333/2019, referente a Empresa Unicoba Energia S.A.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 277/2018, referente a Empresa GS Soluções em Iluminação Pública Eireli.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 278/2018, referente a Empresa Ledluxor Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação Eireli.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer cópia do contrato n° 279/2018, referente a Empresa Orion Soluções em Iluminação Eireli.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito para que preste informações sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de 121 funcionários de Araucária, e que, se confirmando a informação, seja aberta sindicância a fim de apurar e punir na forma da lei tal conduta, uma vez que pode ser considerada como crimes de falsidade ideológica e estelionato, vez que os servidores públicos não foram contemplados pelo decreto nº 10.316/2020.

Requer a Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento solicitando informações a respeito das vagas disponibilizadas através dos Processos Seletivos Simplificados - PSS; quais as áreas ofertadas; relação dos nomes dos profissionais contratados e locais de trabalho; número de vagas disponibilizadas e em aberto; previsão de convocação; relação da lista de espera ou de defasagem.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa, e as medidas que estão sendo tomadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.393/2018 de 08 de Novembro de 2018 que institui o Programa Posto de Coleta Leite Materno, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa e as medidas que estão sendo adotadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.481/2019 de 05 de Junho de 2019 que institui o Projeto de Lei Viva Sem sufoco, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, que seja encaminhado a esta casa de leis, informações referentes aos cargos comissionados do executivo municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Governo que seja encaminhado a esta casa de leis, copia dos projetos contendo as planilhas dos custos das vias que estão sendo indicadas no plano de investimento do Projeto de Lei 2.326/2020 em trâmite na Câmara Municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento dos seguintes requerimentos: n° 115/2020 – Referente às valetas abertas no terreno localizado na Rua das Flores esquina com Av. Da Natureza; e n° 116/2020 – Referente ao incentivo fiscal para empresas que praticarem a reciclagem.

Seja disponibilizado intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Sessões da Câmara Municipal de Araucária, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº. 3.619/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, informação sobre a cozinha Industrial de Responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente que seja encaminhado a esta casa de leis, informações a respeito da instalação de mais 7 UTI’s no Hospital Municipal de Araucária, se as mesmas encontram-se equipadas adequadamente para caso, seja necessário, sejam utilizadas de imediato?

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Prefeito Municipal este requerimento para que venha a ser disponibilizado pagamento de Auxilio Emergencial a micro e pequenas empresas durante a pandemia. Auxílio médio de R$ 5.000,00 a R$10.000,00 mensal conforme porte das empresas.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Jovem Aprendiz , e/ou de fomento ao Primeiro Emprego no município, bem como apresente, se existente, legislação pertinente, e informe ainda se há: I – Iniciativas de promoção a qualificação e inclusão dos jovens no mercado de trabalho; II – Fomento a geração de empregos e renda no Município; III – Diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; IV – Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município;

Requer a criação de Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Araucária nº 02/2020.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 01/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 02/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 03/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 04/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 05/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 06/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 07/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Companhia Municipal de Habitação de Araucária que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 08/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 09/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 10/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Estabelece a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao COVlD-19.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora em regime de Urgência (requerimento nº. 103/2020 e memorando nº. 73/2020 do DEPROLE), SOLICITANDO que seja disponibilizado e realizado exames para diagnóstico de COVID-19 , em todos os colaboradores da Câmara Municipal de Araucária como vereadores, funcionários efetivos, comissionados e estagiários, inclusive de empresas terceirizadas que esteja laborando nas dependências do Legislativo .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Assistência Social que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações abaixo relacionadas: 1. Houve transferência de funcionário do NAF desta Secretaria? 2. Se sim. A transferência se deu a pedido do funcionário? 3. Quais foram as justificativas apresentadas pela equipe técnica desta secretaria para deixarem os cargos? 4. A Secretaria de Assistência Social já conta com uma nova equipe técnica? 5. Se sim. Quais os funcionários que integram essa nova equipe?

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora direcionando a Comissão Executiva e Presidência, SOLICITANDO que: Seja Suspenso o pagamento do Contrato nº. 01/2020 – Tomada de Preço nº. 03/2019 – Licitação nº. 59/2019 – Processo Administrativo nº. 196/2020 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria técnica de saneamento básico mediante confecção de relatórios conclusivos, assim como demais documentos necessários para embasar tecnicamente o Projeto de Lei Complementar nº. 20/2018 (auditoria do Projeto de Lei da Sanepar), bem como, sejam apurados todos os indícios de irregularidades constante desse contrato.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente os seguintes quesitos: I – Quais os concursos públicos para provimento da Administração Púbica Municipal, encontram-se em situação vigente no presente momento? II – Quais os prazos de vencimento dos concursos públicos a que se refere o item “I”? III – Foi adotada alguma medida a fim de prorrogar os concursos públicos vigentes, em decorrência das paralisações e demais providências tomadas em virtude do COVID-19 ?

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária, SOLICITANDO que os Projetos de Leis em trâmite, bem como os que vierem a ser protocolados nesta casa legislativa, após, sua devida tramitação sejam encaminhados diretamente às Comissões Temáticas Permanentes em observância aos art. 45 e seguintes do Regimento Interno, ou seja, sem remeter previamente ao departamento jurídico da Câmara, o qual ocorrerá em caso de solicitação das Comissões.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo de todas as regiões abastecidas com caminhão pipa nos últimos 24 meses.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora direcionando a Comissão Executiva e Presidência, SOLICITANDO que: • Seja Fornecido relatórios dos cursos, palestras e seminários realizados pela Escola do Legislativo no período de março – abril de 2020; • Solicito cópia do Regimento Interno da Escola do legislativo; • Solicito que seja enviado por evento, lista de inscritos; • Solicito que seja enviado o cronograma de atividades anual da escola.

Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal Competente, no informe se o terreno localizado na Rua Professora Maria Nassar Schaustek, esquina com a Rua Andre Bilnoski, bairro Campina da Barra, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Araucária.

Requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente (ofício externo n° 08/2020 do gabinete do vereador Ben Hur, em anexo), solicitando manifestação e informações do Executivo Municipal quanto ao disposto no ofício nº 108/2020 do FPM - Fundo de Previdência do Município de Araucária.

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora para cumprimento do Requerimento no. 206/2020, nos termos do art. 26 inciso I do Regimento Interno, tendo em vista que o requerimento 206/2020 foi aprovado na sessão do dia 03/08/2020, por unanimidade dos vereadores presentes. O requerimento dispõe sobre os projetos de Leis em trâmite, bem como os que vierem a ser protocolados nesta casa legislativa, após, sua devida autuação, sejam encaminhados diretamente às Comissões Temáticas Permanentes em observância aos art. 45 e seguintes do Regimento Interno, ou seja, sem remeter previamente ao departamento jurídico da Câmara, o qual ocorrerá em caso de solicitação das Comissões.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, informações da forma que é cobrada a taxa de lixo na fatura de água e requer a tabela atualizada de taxa de coleta de lixo.