Requerimento nº 172 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

172

Data de Apresentação

29/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Administração Pública

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito para que preste informações sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de 121 funcionários de Araucária, e que, se confirmando a informação, seja aberta sindicância a fim de apurar e punir na forma da lei tal conduta, uma vez que pode ser considerada como crimes de falsidade ideológica e estelionato, vez que os servidores públicos não foram contemplados pelo decreto nº 10.316/2020.

    Indexação

    informações, recebimento indevido, auxílio emergencial, funcionários,

    Observação

    Protocolo nº 4438/2020