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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 735.405,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.906,760,00, (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 236.370,12 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.260.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 175.823,14 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 12 E O CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493 DE MAIO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 604.434,58 (SEISCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 323.796,56 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 27.630,48 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.036.598,05 (DOIS MILHÕES TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REEDITA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA, DENOMINADO RENDA CIDADÃ, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1366/2002, 1.469/2004 E 1717/2007.

REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 1028/1995, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1067/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 73.584,28 (SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.667.673,14 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 17.950.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.554.152,21 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.594.639,30 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 1.547, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA A LEI Nº 2.612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERA A LEI Nº 2.622, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERA A LEI 2.664, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.225.518,87 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34, DA LEI 1.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, REPONDO PERDA INFLACIONÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2160/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2159/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2163/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2162/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.930.697,05 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.983.045,03 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUARENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 273.750,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.834.200,00 (DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.303.833,50 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.049.800,00 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.47 DA LEI Nº 1703/2006, PASSANDO A MARGEM CONSIGNÁVEL COM AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE 30%(TRINTA POR CENTO), PARA 40% (QUARENTA POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA