Projeto de Lei Ordinária nº 1614 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1614
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
24/03/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 12 E O CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493 DE MAIO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 61/2014 DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE DA CÂMARA.