Projeto de Lei Ordinária nº 1638 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1638
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1638
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/03/2014
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34,
DA LEI 1.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2006, PARA FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO
MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, REPONDO PERDA INFLACIONÁRIA,
CONFORME ESPECIFICA.”
DA LEI 1.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2006, PARA FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO
MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, REPONDO PERDA INFLACIONÁRIA,
CONFORME ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 198/2014 DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE DA CÂMARA
Norma Jurídica Relacionada