Projeto de Lei Ordinária nº 1655 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1655
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1655
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/06/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.47 DA LEI Nº 1703/2006, PASSANDO A MARGEM CONSIGNÁVEL COM AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE 30%(TRINTA POR CENTO), PARA 40% (QUARENTA POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA
Indexação
MARGEM CONSIGNÁVEL
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 251/2014 DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE DA CÂMARA.
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