Lei Ordinária nº 2.754, de 26 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2754
Ano
2014
Data
26/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2014
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA, DENOMINADO RENDA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica