Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 113/2022 - Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 160/2022 - Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Veto ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Transfere imóveis, matrículas 18.906, 24.350 e 24.366, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis, matrículas 33.129, 33.130, 33.131, 33.132, 33.133, 33.134, 33.135, 33.136, 33.137, 33.138, 33.139, 33.140, 33.141, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar quadro com proteção acrílica contendo o mapa geográfico do Município de Araucária, em todas as Unidades Educacionais de Ensino do Município.

Institui o Programa Apoio Mulher, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Araucária.

Autoriza o Executivo criar o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e
Adolescentes do Município de Araucária.

Institui o dia de conscientização sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão.

Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Transfere imóvel, matrícula 21.832, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 05/2022, de autoria da Comissão Executiva, que “Regulamenta o uso dos veículos locados para uso parlamentar da Câmara Municipal de Araucária”.

Regulamenta o uso dos veículos locados para uso Parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 206/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Dispõe sobre a criação do dia da troca do livro nas escolas da rede municipal de ensino de Araucária, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede Municipal de Ensino de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada do Município de Araucária.

Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico.

Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de construção de uma cobertura na Praça São Vicente de Paulo, na área localizada em frente a Rua Ver. Abílio Fruet, número 560, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a possibilidade de realizar o corte ou poda da árvore localizada na Rua das Camélias esquina com a Rua Lótus, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a instalação de Tachões de Sinalização no cruzamento da Rua João Ziomek com a Rua Augusto Ribeiro dos Santos, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada o conserto do bueiro localizado na Rua Helena Piekarski Pinto, próximo à esquina com a Rua Pref. Aleixo Grebos, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a revitalização da cancha de areia localizada na área atrás do posto de saúde do Fazendinha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de pavimentação (CBUQ) no pátio em frente ao Posto de Saúde Fazendinha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a aquisição de automóveis e motocicletas para uso do Departamento de Trânsito de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de conserto do bueiro, localizado na Rua Artur Hasselmann em frente ao número 978, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Praça localizada entre a Rua Celeste Zeni Cantador e Rua Helena Pietrzyk Kurleto, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a revitalização ou a substituição da Academia ao ar livre e do playground, localizado na Praça da Rua Augusto Borkowski, em frente a Igreja Católica, na localidade do Guajuvira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a retirada da lombada localizada na Rua Djalma Pizzato Fruet, em frente ao número 194, Moradias Tayrá II.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Assistência Social que seja organizada a chegada dos frequentadores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS da Avenida Brasil.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a colocação de areia no parquinho da Rua Silvio Cantele.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica em frente a Escola do Campo Municipal Rural João Sperandio, na localidade de Rio Abaixinho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a instalação de bancos e a organização de um ambiente interno no CREAS - Centro de Referência de Assistência Social da Avenida Brasil.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente a Praça dos ciganos seja incluída no programa de decoração natalina do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada e limpeza nas calçadas da Rua Piquiri, no trecho compreendido entre a Rua Ivaí e Rua Judith Brunato Cantador, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de bueiro, localizado próximo ao cruzamento da Rua Francisco Raksa Junior com a Rua André Skraba, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação do pavimento de paver da Rua Benjamim Constant, na área localizada nas proximidades com a ponte.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam instaladas placas informativas, contendo a identificação devida do rio, altura máxima e o peso máximo permitidos para trafegar nas pontes metálicas, localizadas na Rua Benjamim Constant.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza e manutenção do bueiro, localizado Rua Iladia Czelusniak Furmam, nas proximidades do número 99, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica na área localizada do final da Rua Leopoldo Gawlak, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Rua Amarílis, Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da possível demora no atendimento da UPA - Unidade de Pronto Atendimento no dia 26 de Outubro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de retirada ou poda de pinheiro, localizado na Rua das Amapolas, próximo ao número 167, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a construção de calçadas na Rua Minas Gerais, solicitada anteriormente na indicação 1027/2022.

Nos termos do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Araucária, conjugado com os arts. 67 e 154 do Regimento Interno, REQUER a constituição de uma Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Araucária nº 02/2022.

Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária a Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas a manutenção ou a substituição das lixeiras localizadas no entorno do bosque do Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre a servidora do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.