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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.060.943,47 (UM MILHÃO, SESSENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.547 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

ALTERA O ART. 85 DA LEI 1.493, DE 14 DE MAIO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

INCLUI OS ARTIGOS 48-A, 48-B E 48-C NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

REVOGA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO DE N° 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS ARTIGOS 46, 48, 50, 54, 55 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA RESOLUÇÃO N° 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA O ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 55, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO DE N° 50, DE 23 DE ABRIL DE 2015, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 76 DA RESOLUÇÃO Nº 001/1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 4° DA RESOLUÇÃO N° 25, DE 16 DE MARÇO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A BRIGADA INTERNA DE PREVENÇÃO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA (BIPRECAM), CONFORME ESPECIFICA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI N° 2.838/2015 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 2.697/2014, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA ‘LEI MICHEL GALIZE FIGUEL’.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE DIETAS ESPECIAS REALIZADO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, COM DURAÇÃO ATÉ O FIM DESTA SESSÃO LEGISLATIVA PARA ESTUDAR O MERCADO DE TRABALHO, COMÉRCIO E EMPREGABILIDADE LOCAIS, ANALISAR AS AÇÕES QUE O PODER EXECUTIVO VÊM PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, BEM COMO PROPÔR MEDIDAS QUE VISEM AMPLIAR AS OPORTUNIDADES E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SOBRE A APROVAÇÃO DO PROCESSO 6258/2016 QUE TRATA DA “APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUBDIVISÃO, PARA ARRUAMENTO EXISTENTE NA ÁREA DE OCUPAÇÃO DENOMINADA PORTELINHA II, CONFORME MATR. 21.493”.

SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A SITUAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA, DADO QUE O DIREITO A SAÚDE ESTA ASSEGURADO NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITA UMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA NO LOCAL ONDE ANTERIORMENTE ABRIGAVA A ESCOLA MUNICIPAL ELÍRIO ALVES PINTO, LOCALIZADA NA RUA BARIGUI NO JD. SHANGRI-LÁ.

SOLICITA A RELAÇÃO DO ÚLTIMO INVENTÁRIO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEL EM CADA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E AINDA, COMO É REALIZADO O TRÂMITE DE ENTREGA E SOLICITAÇÃO DESTES MEDICAMENTOS POR UBS.

SOLICITA UM LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NO MUNICÍPIO, A LOCALIZAÇÃO E A QUANTIDADE DE CÂMERAS QUE ESTÃO INOPERANTES.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS E INÍCIO DA OBRA DO CMEI CAPINZAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO N° 1013/2016, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2016, CUJA EMPRESA GANHADORA FOI A CONSTRUTORA VERTICAL LTDA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO ESPAÇO DESTINADO À LANCHONETE INSTALADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAUCÁRIA.

REQUER ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SEGUROS DAS VIATURAS CEDIDAS AO MUNICÍPIO, BEM COMO A SITUAÇÃO ATUAL DAS MESMAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS E O INÍCIO DA OBRA DO CMEI CAPELA VELHA, NA RUA FAISÃO.

REQUER À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A REABERTURA DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA EM ARAUCÁRIA.

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE.

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS POSTOS DE ATENDIMENTO, MÓDULOS, DA GUARDA MUNICIPAL.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, UM PARECER A RESPEITO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AS SEGUINTES OBRAS QUE TEM RECURSOS FINANCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL: RUA ZULMIRA DOS SANTOS GALIZE, BAIRRO FAZENDA VELHA (OBRA ESTÁGIO INICIAL) – ESTIMATIVA DE TÉRMINO; RUA JARDINEIRA, BAIRRO CAMPINA DA BARRA (PROBLEMAS COM POSSE DO TERRENO); RUA MARIA ROSA CORNELSEN HASSELMANN, BAIRRO CAPELA VELHA (OBRA PARADA ); RUA PINUS ELLIOTTI, 420, BAIRRO CAPELA VELHA (OBRA PARADA); RUA FELIX KLECHOWICZ, BAIRRO PORTO DAS LARANJEIRAS (OBRA PARADA); RUA CARLOS VICENTE ZAPXON, BAIRRO COSTEIRA (OBRA ESTÁGIO MÉDIO) – ESTIMATIVA DE TÉRMINO; RUA SONIA BODZIAK, BAIRRO CAPELA VELHA (TERRENO VAZIO, COM MATO); RUA JUDITH BRUNATO CANTADOR, BAIRRO IGUAÇU (TERRENO VAZIO, COM MATO).

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DOS ITINERÁRIOS ATUAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

REQUER EXPLICAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS DOS PRODUTORES RURAIS, PROVENIENTES DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PREFEITURA AOS MESMOS.

REQUER A CÓPIA DO PROCESSO DO CONTRATO COM A EMPRESA LT COMERCIAL LTDA, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO RADAR MÓVEL.

REQUER EXPLICAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS 10 MILHÕES DE REAIS PROVENIENTES DO PAGAMENTO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA DA PETROBRAS.

REQUER A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA - CMTC, A CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA EMPARSEG VIGILÂNCIA LTDA.

REQUER MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE SERVIDORES DA PREFEITURA QUE ESTÃO COM TEMPO COMPLETO DE APOSENTADORIA, MAS ESTÃO AGUARDANDO A IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES.

REQUER A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM FUNÇÃO GRATIFICADA, DESVIO DE FUNÇÃO E TODOS OS ESTAGIÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES.

REQUER UM RELATÓRIO DOS DIAS, HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DA COLETA DE LIXO ORGÂNICO E LIXO RECICLÁVEL EM TODA A CIDADE DE ARAUCÁRIA.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, UMA RELAÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.

REQUER ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DAS LOMBADAS DO MUNICÍPIO.

REQUER À SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, A RELAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DO 6° AO 9° ANO, QUE TRABALHAVAM NAS ESCOLAS QUE FORAM ESTADUALIZADAS, BEM COMO SUAS ATUAIS LOTAÇÕES.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO E MAPAS DE TODAS AS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

REQUER ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXPLICAÇÕES ACERCA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS DA PREFEITURA.