Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número
006
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/09/2017
Dados Textuais
Ementa
INCLUI OS ARTIGOS 48-A, 48-B E 48-C NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
TRANSIÇÃO DE GOVERNO, SUCESSÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada