Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
13/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número
005
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/07/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
LEI ORGÂNICA, REVISÃO GERAL, REMUNERAÇÃO, DATA-BASE, SERVIDORES, ÍNDICES
Observação