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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, um relatório de quais foram os recursos federais e estaduais enviados ao município de Araucária para o combate e enfrentamento do Coronavírus, bem como, envie também a prestação de contas de cada um desses recursos.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Cohab, para que envie a esta Casa de Leis, a prestação de contas de como foi utilizado o recurso destinado pela câmara municipal, através de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, no valor de 1 (um) milhão de reais, para auxílio no desenvolvimento de programas de moradias do município e regularização das áreas de ocupação, e também responda os seguintes questionamentos: • Qual o número de inscritos na fila de espera da Cohab? • Quando foi a última vez que esta lista foi atualizada? • Quais projetos de habitação que estão em andamento? (informar data de início e término); • Qual a faixa de renda das pessoas que serão contempladas?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Obras Públicas, que responda os questionamentos abaixo, referente ao plano de pavimentação e recuperação asfáltica, no município de Araucária: • Quais os critérios utilizados para definir quais ruas receberão pavimentação ou recuperação asfáltica? • Qual a periodicidade das recuperações / manutenções preventivas destas ruas? • Qual foi o critério utilizado para as obras asfálticas, realizadas na avenida Manoel Ribas no período de março de 2021? • Quais obras de pavimentação ou recuperação asfáltica estão em andamento no município de Araucária? (enviar data de início, previsão de término, nome da empresa executante, e o custo). • Quais serão as próximas ruas a receber pavimentação ou recuperação asfáltica?

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe a respeito do programa de testagem em massa no município que tem por objetivo identificar casos de Covid-19 na população.

Requer à mesa Diretora seja posto em deliberação ao Plenário, a criação e instituição de uma Comissão Temporária Especial, conforme os artigos 66 e 67 do Regimento interno desta Câmara Legislativa, visando a fiscalização específica nas ações e atuações da Administração Pública, no combate ao Coronavírus – COVID-19.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2364/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria; II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de Parecer.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2362/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria; II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de Parecer.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja indicado 2(dois) membros do Legislativo para compor o Comitê de Prevenção, Acompanhamento e Ameaça para o Enfrentamento do novo Coronavírus (SARS-CoV-2/COVID-19) .

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2359/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Cópia da minuta do contrato da operação de crédito; II – Cópia da declaração do ordenador da despesa e impacto orçamentário e financeiro; III – Cópia da planilha que demonstra a quantidade de precatórios, seus valores estimados e a forma de pagamento.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, pormenorize o conteúdo do artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.366/2021.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia de previsão das ruas que serão asfaltadas nos próximos anos da gestão.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2376/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Cópia da matrícula sob nº 21.576; II – Minuta do termo de cessão e a intenção do Governo Estadual em celebrar o presente termo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente informações a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, solicitando explicações e cobrando melhorias quanto aos valores cobrados em faturas e a qualidade da água no município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe o cronograma de colocação dos novos parques infantis no nosso Município.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2377/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Estudo de Impacto Orçamentário ; II – Declaração do Ordenador de Despesa que há previsão no PPA, LDO, e LOA ; III – Solicitação de chave de acesso remoto do Processo Administrativo que originou o Projeto de Lei em questão;

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente informações a respeito sobre as providências que foram ou estariam previstas para o acesso na Estrada do Campo Redondo Km160 na Rodovia do Xisto BR 476 Araucária PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente estudos dos possíveis impactos sofridos pela iluminação de LED na cultura da soja no município.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe uma cópia de revitalização das calçadas e de um novo calçamento no nosso Município.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe dados relacionados de abusos contra mulheres dentro das empresas em órgãos públicos, no município de Araucária.

Requer a criação de Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Araucária nº 01/2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja encaminhado a Câmara Municipal dados dos acidentes de trânsito desde janeiro de 2021.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe dados relacionados aos cursos profissionalizantes e de capacitação no Município de Araucária. Também solicitamos explicação acerca do fechamento da Escola SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal competente, que responda os questionamentos abaixo, referente à instalação e remoção dos tachões Refletivos de Trânsito na estrada da Lagoa Grande. 1. Qual a extensão do trecho que recebeu a instalação destes tachões refletivos? 2. Quanto foi gasto para a instalar estes tachões? 3. Qual o motivo da remoção destes tachões? 4. Qual o custo para a remoção?

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2378/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição : I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria; II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de Parecer. III – Pronunciamento do CONDEMA em relação a presente preposição

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: • Como a prefeitura esta procedendo sobre os moradores de rua, e se estão oferecendo algum suporte e cuidados no enfrentamento da pandemia.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Educação que responda os seguintes questionamentos referentes ao Clube de Ciências Augusto Ruschi: 1. Qual a finalidade das atividades desenvolvidas? 2. Quantos alunos estão matriculados atualmente? 3. Quais os critérios necessários para a participação de jovens? 4. Quais cursos são oferecidos? 5. Qual o custo mensal para os cofres públicos? 6. Com a pandemia, como o Clube vem se estruturando no objetivo de manter a interação com seus alunos? 7. Atualmente, qual o quadro de funcionários do Clube?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Esportes que responda os seguintes questionamentos referentes ao retorno das aulas online de Judô: 1. Qual motivo pela qual não retornou as aulas online de Judô em 2021? 2. Quantos professores o município dispõe para esse fim? 3. Qual o custo mensal para o município? 4. Qual a previsão de retorno destas aulas?

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2380/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Autorização prévia do Conselho Municipal de Assistência Social em projetos de lei de crédito adicional especial que envolvam dotações do Fundo de Assistência Social, conforme dispõe art. 84 da Resolução CNAS nº 33/2012 ; II – Informações sobre o balanço patrimonial do exercício de 2020 para fins de demonstração da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, apresente a relação de imunizados para a ação de fiscalização desta Comissão Especial.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, ofereça informações sobre o imóvel localizado na Rua Dálias 2425 Campina da Barra, pertencente a Prefeitura Municipal de Araucária. • Qual Secretaria está vinculado e se há projeto para utilização da estrutura a curto prazo?

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente parecer jurídico que fundamenta o cálculo dos adicionais noturno e de insalubridade dos profissionais de saúde da Prefeitura de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que responda os questionamentos abaixo, referente a contratação da empresa Trade Comunicações e Marketing Eireli, e envie à Câmara Municipal de Araucária, cópias de todas notas fiscais de pagamento, efetuadas desde janeiro de 2017: • Como foi efetuado o processo de contratação desta empresa? • Quais serviços, esta empresa prestou e presta à Prefeitura de Araucária? • Qual o valor pago à Trade, desde janeiro de 2017? • Deste valor, qual porcentagem fica com a Trade e qual porcentagem é repassada às demais empresas? • Qual o valor repassado à empresa Portal O Popular do PR, desde janeiro de 2017? • Qual o valor repassado à empresa Metalnobre Prestadora de Serviços, desde janeiro de 2017? • Quais serviços foram desempenhados por essas duas empresas, neste período?

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: Previsão de realização das obras solicitadas na Indicação nº 544/2019, referente à Manutenção com prioridade das Praças e Quadras esportivas .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: Motivo da oclusão do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Clínica Veterinária Popular

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, informe se o ofício nº 01/2021 (anexo) encaminhado por este gabinete em data de 15 de Fevereiro de 2021 foi atendido e, em caso negativo, se existe previsão para sua realização. Por fim, solicitamos que em caso negativo, sejam apenas enviados os dez caminhões de saibro visto que os maquinários solicitados já foram providenciados.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar MANIFESTAÇÃO da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Protocolo 011769/2021 (anexo – Demandas do Coletivo de Artistas Independentes de Araucária Angélica Pires), a fim de colaborar com as reivindicações da referida classe e contribuir para com a luta pelo exercício dos direitos culturais, conforme o que segue: I – Atualmente qual é a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Anexo II, Pagina: 82/121 – Lei 3.152/2017 – Plano Plurianual ? I I – Quais são os requisitos, e o que é ainda necessário, para operar, receber e distribuir os recursos e subsídios previstos na Lei Aldir Blanc ? II I – Informe qual é a atual composição do Conselho Municipal de Política Cultura, e se está em regular funcionamento, bem como esclareça acerca da constituição, realização e atividades da Conferência Municipal de Cultura.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe o cronograma de disponibilidades e quantidades de cadeiras de rodas e de banho do município de Araucária Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, solicitamos através desse, informações sobre lajotas guias nas calçadas. É obrigatório ter em toda a extensão do calçamento ou só nas guias rebaixadas, de acesso a cadeirantes? Nas licitações, consta ela como obrigatória?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, a resposta do requerimento 46/2021.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, a resposta do requerimento 10/2021.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, as respostas das indicações abaixo: • Indicação 529/2021 - Reparos na galeria pluvial e rede de esgoto, no trecho localizado na rua Arara, próximo ao número 869, no bairro Capela Velha; • Indicação 551/2021 - Roçada, limpeza e cercamento do terreno localizado na Rua Albino Adelino Hüttener, esquina com a rua Joacir Leal Neves no bairro Capela Velha; • Indicação 572/2021 – Construção de um banheiro com acesso para cadeirantes na UBS do Boqueirão; • Indicação 616/2021 - Roçada, limpeza e reforma do parquinho infantil do CAIC, localizado no Jd. Califórnia, bairro Capela Velha; • Indicação 618/2021 - Abertura de uma segunda unidade UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no município de Araucária, preferencialmente no bairro Capela Velha.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas referentes a contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras ou prestação de serviços que envolva postos de trabalho não especializado que reserve percentual das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a disponibilização de plataformas de leitura digital (biblioteca digital) para o público em geral,

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a concessão de vale internet para alunos da rede pública enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID - 19 .

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de residências particulares que prestam serviços de cuidados de crianças e o procedimento de fiscalização e funcionamento destas.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a um canal de comunicação para o Empreendedor Informal fazer seu cadastro no sentido de formalizar seu negócio.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a Educação Especial no que se refere a educação inclusiva e atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e super dotação

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a programas educacionais para a prática de atividade física para estudantes com deficiência.