Requerimento nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 653/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transparência Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2380/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Autorização prévia do Conselho Municipal de Assistência Social em projetos de lei de crédito adicional especial que envolvam dotações do Fundo de Assistência Social, conforme dispõe art. 84 da Resolução CNAS nº 33/2012 ;
II – Informações sobre o balanço patrimonial do exercício de 2020 para fins de demonstração da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro.
I – Autorização prévia do Conselho Municipal de Assistência Social em projetos de lei de crédito adicional especial que envolvam dotações do Fundo de Assistência Social, conforme dispõe art. 84 da Resolução CNAS nº 33/2012 ;
II – Informações sobre o balanço patrimonial do exercício de 2020 para fins de demonstração da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro.
Indexação
informações, Projeto de Lei nº 2380/2021
Observação
Protocolo nº 8937/2021