Requerimento nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 483/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transparência Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2377/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Estudo de Impacto Orçamentário ;
II – Declaração do Ordenador de Despesa que há previsão no PPA, LDO, e LOA ;
III – Solicitação de chave de acesso remoto do Processo Administrativo que originou o Projeto de Lei em questão;
I – Estudo de Impacto Orçamentário ;
II – Declaração do Ordenador de Despesa que há previsão no PPA, LDO, e LOA ;
III – Solicitação de chave de acesso remoto do Processo Administrativo que originou o Projeto de Lei em questão;
Indexação
informações, Projeto de Lei nº 2377/2021, Estudo de Impacto Orçamentário, Declaração do Ordenador de Despesa, chave de acesso remoto do Processo Administrativo
Observação
Protocolo nº 6829/2021