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PLEG 245/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Indicação nº 139/2020 de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. "Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes providenciem vagas de estacionamento Exclusivas para Transporte Escolar, no portão de entrada e saída do Colégio Estadual Júlio Szymanski, na Rua Lourenço Jacioch."
Apresentação: 17 de Março de 2020
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Ofício nº 40/2020 - PRES/DPL. Encaminhando a Indicação nº 139/2020 de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes, aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Indicação nº 139 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Fabio Alceu
Texto Original
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PLEG 246/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada a substituição da Lixeira Comunitária localizada na região de Capinzal conforme mapa em anexo indicando a localização.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Matéria Anexada:
Indicação nº 142 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Fabio Alceu
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PLEG 274/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Indicação nº 149/2020 de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar. Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria competente, para que seja realizada a instalação de postes de iluminação pública de lâmpadas de LED na Rua Aristides Ferreira, Jardim Iguatemi.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Matéria Anexada:
Indicação nº 149 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Amanda Nassar
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PLEG 275/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Indicação n° 168/2020 de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar. Solicito que seja feito um estudo que venha viabilizar uma reforma nos centros de especialidades médicas e odontológicas do Município de Araucária, visando um melhor atendimento a pacientes com riscos e suspeitas de COVlD-19.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Matéria Anexada:
Indicação nº 168 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Amanda Nassar
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PLEG 276/2020 - Processo Legislativo
Ementa: INDICAÇÃO 171/2020 DE INICIATIVA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARTÃO SOCIAL PARA ALIMENTAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS DE RECICLÁVEIS DURANTE O PERÍODO EM QUE A COLETA SELETIVA ESTIVER SUSPENSA.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Solicitada a inclusão da proposição na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária. A mesma foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Ofício nº 40/2020 - PRES/DPL encaminhado à Prefeitura no dia 24 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Indicação nº 171 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Amanda Nassar
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PLEG 277/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Indicação n° 172/2020 de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO VALOR DE CRÉDITO PARA OS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Solicitada a inclusão da proposição na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária. A mesma foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Ofício nº 40/2020 - PRES/DPL encaminhado à Prefeitura no dia 24 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Indicação nº 172 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Amanda Nassar
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PLEG 294/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 2320/2020 de iniciativa do Executivo Municipal. "Prorroga os prazos estabelecidos no art. 31 e § 2° do art. 37 da Lei Municipal n° 1704 de 11 de dezembro de 2006 e arts. 20 e 28 da Lei n° 1835 de 3 de janeiro de 2008, em decorrência do estado de emergência em saúde pública em virtude da pandemia pelo Coronavírus SARS- CoV- 2/COVID - 19, estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.380 de 23 de março de 2020.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2320 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Texto Original
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PLEG 320/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. "Susta os atos do chefe do executivo municipal que: a) declarou emergência no sistema de transporte coletivo do Município de Araucária mediante a emissão do decreto n° 34.444/2020 e b) que autorizou / determinou o CHAMAMENTO PÚBLICO visando a contratação por LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de para EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DISPENSA DE pessoa jurídica SERVIÇO DE URBANO DO MUNICÍPIO mediante outorga de permissão conforme Processo Administrativo n° 20.525/2020, na medida que, de acordo com os documentos publicados pelo executivo, as referidas condutas não observaram as regras legais vigentes e se mostram contrárias ao interesse público e dá outras providências"."
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Ocorrência em razão de decisão judicial.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: O resultado da segunda votação desta proposição, ocorrido no dia 23/04/2020, foi anulado em razão da anulação da 41ª Sessão Extraordinária por decisão judicial.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2020
Autor(es):
COMEX - Comissão Executiva
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PLEG 378/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar 28-2020 de iniciativa do Executivo Municipal. "Dispõe sobre o Código de postura do Município de Araucária e da outras providencias."
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para Parecer.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Texto Original
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PLEG 379/2020 - Processo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar 29-2020 de iniciativa do Executivo Municipal. "Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias."
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para Parecer.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Texto Original
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DEN 1/2020 - Denúncia
Ementa: SIMONE DOS SANTOS BARRA, brasileira, casada, estudante universitária, portadora da Cédula de Identidade/RG n ° 150177456 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob n ° 819.420.281-72, eleitora e munícipe, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de COMISSÃO PROCESSANTE, com a finalidade de investigar/apurar atos de improbidade administrativa cometidos pelo Senhor Secretário de Governo do Município de Araucária Genildo Pereira Carvalho e da responsabilização solidária Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissan Hussein Dehaini
Apresentação: 9 de Março de 2020
Processo: 237 / 2020
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PAR 1/2020 - Parecer
Ementa: PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTAURADA NOS TERMOS DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA APURAR DENÚNCIA FORMALIZADA POR POPULAR SRA. SlMONE DOS SANTOS BARRA PARA AVERIGUAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA SR. GENILDO PEREIRA DE CARVALHO POR MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM VIAJEM A BRAS[LIA/DF E RESPONSABILIDADE DO SR. PREFEITO HlSSAM HUSSEM DEHAINI.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:
CP - Comissão Processante
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer da Comissão Processante aprovado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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RL 1/2020 - Relatório
Ementa: Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas pelo Centro de Integração Empresa-Escola no ano 2019.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Leitura e conhecimento do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2020
Última Ação: Leitura e ciência do Plenário. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
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DIL 1/2020 - Pedido de Dilação de Prazo
Ementa: Comissão de Inquérito do Contrato de Gestão 117/2018 do Hospital Municipal de Araucária - Memorando n° 08/2020.
Solicitação da dilação de prazo para o término dos trabalhos desta comissão em 85 dias, haja vista que a data final anteriormente estabelecida seria dia 06/09/2020. A dilação do prazo se faz necessária devido a prorrogação contratual com o Grupo Maciel (Contrato n° 06/2020). Caso seja aprovado, o novo prazo de trabalho para a entrega do relatório final da comissão, será no dia 30/11/2020.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
CP - Comissão Processante
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de dilação de prazo para apreciação do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: Memorando nº 08/02020 da Comissão de Inquérito encaminhado para leitura e apreciação em Plenário como Expediente Recebido da 128ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
Texto Original
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DIL 2/2020 - Pedido de Dilação de Prazo
Ementa: Comissão de Finanças e Orçamento - Memorando nº 85/2020.
Solicitação da prorrogação do prazo para a apresentar as emendas ao projeto de Lei nº 2.335/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021 até a data de 03 de Setembro de 2020.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Leitura e conhecimento do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Memorando 85/2020-CFO comunicação sobre a Dilação de Prazo para apresentar as emendas ao projeto de Lei nº 2.335/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021 até a data de 03 de Setembro de 2020, lido em Plenário.
Texto Original
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