Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em Araucária , e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria parlamentar, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários , e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria parlamentar, que instituí a “ Cartilha Azul ” , com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA devidamente nascidos em Araucária.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 27/2017.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 25/2017.

Propõe a alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024

Institui o Projeto “Prevenir Araucária”, que estabelece ações educativas, palestras, atividades de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas, com participação de profissionais parceiros e o testemunho de ex-dependentes químicos habilitados, no âmbito do Município de Araucária.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Médico Especializado à Pessoa Idosa no Município de Araucária e autoriza a celebração de parcerias com empresas privadas, clínicas, hospitais e instituições filantrópicas para sua execução.

Institui a Semana Municipal de Noções Básicas de Leis e Cidadania nas escolas da rede municipal de ensino, com ações voltadas à orientação jurídica básica, prevenção de condutas inadequadas e formação cidadã, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas de ensino médio do Município de Araucária e dá outras providências.