Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 27/2017.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 25/2017.

Denomina de José Juval Bezerra logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Institui o “Programa de Valorização da Trabalhadora Terceirizada” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.

Dispõe sobre a denominação do CRIA – Centro de Reabilitação Infantil de Araucária, localizado na Travessa Estanislau Grebos s/n, Bairro Centro, nesta cidade de Araucária, de “Centro de Reabilitação Infantil de Araucária – Dr. Eduardo Garcia Born“.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 4.668.227,72 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Denomina de Onivaldo Fulmen logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.084.635,51 (DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.