PLO 388
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025
Autor:Ben Hur
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Autoriza, no âmbito do Município de Araucária, o porte e uso de spray de pimenta por mulheres, para fins de defesa pessoal, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 387
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Autor:Ben Hur
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Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em situação de vulnerabilidade no Município de Araucária, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 383
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2025
Autor:RICARDO TEIXEIRA
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Programa Municipal de Zeladoria e Roçada por Demanda
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 382
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Autor:RICARDO TEIXEIRA
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Programa Municipal de Apoio e Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD).
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 381
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025
Autor:RICARDO TEIXEIRA
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Dispõe sobre limpeza de rodas de veículos de carga e limpezas de asfaltos.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 380
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025
Autor:RICARDO TEIXEIRA
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Deputado Estadual Alexandre Curi, conforme especifica.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 356
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2025
Autor:Paulinho Cabeleireiro
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Denomina de José Juval Bezerra logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 213
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autor:Gilmar do Sindimont
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Institui o “Programa de Valorização da Trabalhadora Terceirizada” e dá outras providências.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 74
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor:Pastor Castilhos
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Institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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PLO 31
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor:Vagner Chefer
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Declara de Utilidade Pública a Associação Never Alone Escola de Esportes, conforme especifica.
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Aguardando Parecer do Relator da Comissão
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Não definida.
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