Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2340 de 2020 em 130ª Ordinária da 17ª Legislatura (130ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2340 de 2020
Dispõe sobre os parâmetros para implantação de CONDOMÍNIO HABITACIONAL DE LOTES URBANOS de acordo com a legislação urbanística municipal e a Lei Federal 13.465/2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência