Matérias do Expediente (127ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 228/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Araucária.

Institui no Município de Araucária a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a Ser Realizada Anualmente, Na Semana do Dia 25 de Maio, Passando a Integrar o Calendário de Eventos do Município e dá Outras Providências.

Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.

“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Pastor Arlei Ramires Gonçalves, conforme especifica”

Altera a Lei Municipal Nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”

Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.

Lei de Atendimento Preferencial para Agentes de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito) em Hospitais e Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município

Dispõe sabre a criação e regulamentação do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do municIpio de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à secretaria competente, o envio dos processos da Fundação Instituto de Administração – FIA – para o Gabinete do Vereador Ricardo Teixeira e Relator da Comissão de Inquérito, antes de suas respectivas tramitações.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações a secretaria competente sobre as denúncias realizadas quanto a presença de funcionários que coagiram pais que estavam saindo comprar alimentos aos filhos que aguardavam atendimento no PAI – Pronto Atendimento Infantil.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Emídio Lemos, n° 225 no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Pau Brasil n 253 no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Beija flor, n 875 no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Avestruz n 65 no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Avestruz n 600 no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Tadeu Milan n 1538 no bairro Sabia.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Papa Japão XXIII n 898 no bairro Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Leonardo João Wieczorkowski no bairro Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam criadas campanhas informativas voltadas à conscientização, incentivo ao cuidado sobre promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes, puérperas e mães atípicas em Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja intensificada a fiscalização e a ação que os Agentes de Combate às Endemias (ACE´s) realizam nas residências, comércios, terrenos baldios, praças, parques, vias públicas e outros locais, visando conter a propagação da dengue no município em Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Louis Becue ao lado do Nº398 no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Francisco Dranka em frente ao Nº1309 no bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Saliba Merhi em frente ao Nº333 no bairro Vila Nova.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Alicio Machado Borba em frente ao Nº321 no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Teodoro Santini Pietrowski em frente ao Nº998 no bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Júlia Ohpis em frente ao Nº424 no bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar à secretaria municipal competente, a adaptação de uma rampa de acesso e uma escada entre o CEMO (Centro de Especialidades Médicas) e a estrutura onde hoje está a UBS Dom Inácio Krause (Boqueirão).

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a promoção de melhorias emergenciais, na Rua Prefeito Francisco Trauczynski na área rural de Araucária. Indico a necessidade da realização do serviço de patrolamento e colocação de saibro em toda extensão da estrada rural.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente realize poda nas árvores no “Bosque do Tupy”, na Rua Lótus no Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Maria Prosdócimo Fraceschi em frente ao Nº391 no bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada e calçamento na rua Júlia Thereza Bini de esquina com a Archelau de Almeida Torres no Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada e calçamento na rua Guadalajara em frente ao Nº73 no Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Raimundo Suckow em frente ao Nº182 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Rio Grande do Sul ao lado do ponto de ônibus no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada e calçamento na rua Marilene Tikler Tôrres em frente ao Nº263 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a roçada na rua Albary Pizzato Ferreira esquina com a Nahum Pedro Saliba no bairro iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja instalado na entrada do Pai – Pronto Atendimento Infantil- uma tenda para comporta o público que frequenta o hospital.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente para que seja feita a mudança no traçado da rua do decreto Nº 39.071, de 07 de Março de 2023.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito ao departamento competente a remoção da lombada na rua das Acácias em frente ao Nº1699 no bairro Campina da Barra.

Indicamos à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize um estudo de viabilidade para ampliação do horário de atendimento médico pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a análise e possível implementação de pintura de faixas de estacionamento, com o objetivo de delimitar de maneira clara o espaço de cada vaga, inicialmente nas principais vias no centro de Araucária .

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a análise e possível implementação de pintura de faixa branca em um dos lados da via , na Rua Lótus, próximo ao condomínio Sensei, nº 597, bairro Campina da Barra, Araucária .

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção da calçada, localizada na Avenida das Nações, em frente ao número 86, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, localizado na rua Papa João XXIII, próximo ao número 1460, bairro Tindiquera.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a instalação de um novo transformador no Jardim Israelense, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção do bueiro, localizado na rua Coudelaria Tindiquera, em frente ao Posto Cristal, bairro Sabiá.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção da calçada, localizada na rua Coudelaria Tindiquera, em frente ao Posto Cristal, bairro Sabiá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, seja criada uma
Coordenação ou Departamento, responsável pelo acompanhamento, acolhimento e implantação de políticas voltadas à população imigrante, refugiada e apátrida do Município.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, Moção de Aplausos a direção do Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand, que é composta pela Diretora Glaucia Gomes de Oliveira e a Diretora Auxiliar Adriana Train Ribeiro de Camargo.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplausos ao Sr Celso Taborda, representante e divulgador da cultura Polonesa, a mais de 35 anos no município.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Repúdio à Companhia de Paranaense de Energia. - COPEL.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplauso ao Pastor José
Luzardo de Andrade, pelos 23 anos dedicados ao Ministério Pastoral como titular da Igreja do Evangelho Quadrangular Industrial em Araucária.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Congratulações ao
Aviário Adilso, pelos 26 anos de existência em nosso Município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Plínio.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova Roçada e Limpeza no pátio do UBS CSU, localizado na Rua Estela lesniowski wzorek, 360 – Bairro Capela Velha.

“DENOMINA DE MIGUEL FURMAN, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”.

“Denomina de Rua Ovídio Andrade da Silva, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis:
• Informações sobre quais critérios foram utilizados pelo executivo para a escolha dos locais onde estão sendo construídos as novas UBS’s no município?
• Qual o planejamento, se existir, para a construção de uma UBS no Jardim Plínio?
• A opinião do COMUSAR (Conselho Municipal de Saúde de Araucária), é levado em consideração nestes critérios?

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis:
Se existe e como funciona o planejamento para a capacitação dos profissionais da saúde, principalmente os médicos, enquanto a utilização do sistema interno municipal da saúde, e de sua estrutura como um todo?

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal este requerimento, para que, através da secretaria competente, nos
informe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.530/2004, que dispõe sobre os conselhos escolares nas instituições de Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo poder público, que foi objeto de estudo pela Comissão de trabalho para a revisão e alteração da referida lei, conforme decreto de nomeação n°35.870, de 09 de abril de 2021. O Projeto de lei e demais documentos foram encaminhados para a Procuradoria Geral do município por meio do Processo Administrativo n° 32.681/2021.