Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação, em frente aos comércios da Cidade de Araucária, de vagas de estacionamento de “carga e descarga” de mercadorias destinadas às motocicletas.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 151/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação de Lan Houses Públicas Gratuita nas dependências dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, no município de Araucária

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 242/2023 de autoria parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados 01 meio eletrônico ou telefônico.

Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).

Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

Altera a redação da Lei n° 3.674, de 16 de abril de 2021 que cria Os componentes do Município de Araucária, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI TEREZA DE BENGUELA conforme especifica.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI TEREZA DIAS DE ANDRADE conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI BERNARDO MULLER BERNECK conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA VERÔNICA PANEK HASS, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI DO CAMPO PROFESSORA FILOMENA RESNER, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA ROSENE RODRIGUES DA SILVA, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI JIHAD HISSAM DEHAINI, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA BRONILDA NAMIKATA, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO – CMAAE TGD conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA GILCA SILVEIRA FIUZA, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARLINDO MILTON DRUSZCZ EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, conforme especifica

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA MARIA IZABEL HEMPKEMAIER, conforme especifica

Emenda supressiva ao Projeto de Lei 134/2023, de iniciativa do vereador Aparecido da Reciclagem que “Fica instituído o Dia Municipal do Marceneiro e dá outras providências.”

Fica instituído o Dia Municipal do Marceneiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública
de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo.

Denomina de ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica.

“Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de viabilizar a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de viabilizar a implementação de capacitação contínua para as equipes de saúde, visando a execução de procedimentos humanizados e qualificados no atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Araucária.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro localizado na Rua Guaíra, número 474, próximo ao Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand, bairro Iguaçu.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco, localizado na rua São Vicente de Paulo, número 309, em frente ao estabelecimento “Só Carrão”.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro, localizado na rua Boleslau Wzorek, número 233, em frente ao Aviário Estação, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de manutenção e patrolamento na rua Jonas Souto no bairro Formigueiro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o aumento de cotas de impressão em todas as Unidades Educacionais públicas de Araucária.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a substituição da placa de identificação da Igreja Assunção de Nossa Senhora, localizada no bairro Ipiranga.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade, para a construção de uma travessia elevada na rua Maritaca n° 499 Bairro Capela Velha Araucária Pr

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a manutenção na calçada localizada na Travessa Estanislau Grebos s/n, no complexo do antigo Hospital São Vicente, Araucária – PR.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias para o rebaixamento da calçada para criar vaga para estacionamento na Rua Miguel Bertolino Pizzato 851 bairro Iguaçu

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de uma travessia elevada em frente ao CMEI Jardim das Araucárias.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, instale
uma placa de estacionamento de curta duração - “15 min com Pisca alerta ligado” na Rua Isidoro Ksiazkiewicz, próximo ao numeral 519, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize os serviços de roçada no parque infantil, localizada na travessa Grenn Village esquina com rua Paulo Lúcio Zimermann – Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre o estudo que visava a retirada da faixa amarela da rua Capivari que vai até a rua londrina até o número 71.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre o estudo que visava a instalação de lombadas ao longo da rua Capivari.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre o estudo que visava a construção de rampas de acessibilidade na rua Capivari.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos à Ricardo Pilz, Diretor e Administrador do grupo Tem Tudo, pelos 16 anos dedicados a premiar os empresários do comércio Araucariense.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que intensifique rondas da Guarda Municipal no perímetro do CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize a limpeza do córrego próximo ao CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade da incorporação do terreno ao lado para a ampliação do espaço no CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Basso, pelo falecimento de Umberto Marineu Basso Filho , ocorrido no dia 25 de novembro 2023.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à família Christenson, pelo falecimento de Nicolas Christenson, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023.

Comissão Processante que apura a suposta quebra de decoro parlamentar por parte do Vereado FABIO ALMEIDA PAVONI em virtude de
REPRESENTAÇÃO apresentada pelo Vereador Ricardo Teixeira.