1 - Veto nº 24 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 141/2023 de autoria parlamentar, que obriga as farmácias instaladas no município de Araucária a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306/2004 da Anvisa.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 25 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 227/2023 de autoria parlamentar, que Institui o Programa “Adote a Saúde” no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2649 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Institui o Conselho Municipal de Proteção Animal e o respectivo Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária – FMPA e dá outras
providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2650 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a implantação de galpão logístico objeto do Protocolo de Intenções
celebrado no Processo Administrativo n° 123.331/2023 entre o Município de Araucária, SP2 Properties Empreendimentos e Participações
LTDA., Efibens Administradora de Bens LTDA., Rec Log Araucária Empreendimentos e Participações S.A., G2 Imóveis LTDA., SKB Administradora de
Bens e Incorporadora LTDA., e JB Mineração LTDA e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2023
Autores: Ben Hur, RICARDO TEIXEIRA
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO BOLSA PROTETOR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Dispõe sobre a implantação de retentores de impurezas de águas pluviais, em bueiros dos logradouros públicos do Município de Araucária,
como forma de prevenir e mitigar alagamentos e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2023
Autor: Pastor Castilhos
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Araucária.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2023
Autor: Ben Hur
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Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2023
Autor: Ben Hur
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Altera a Lei Municipal nº 2002/2009 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo único, que dispõe sobre a estruturação e competência do órgão
executivo Municipal no município de araucária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2023
Autor: Fabio Almeida Pavoni
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2023
Autor: Professor Valter
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Dispõe sobre a implementação de “Kits de Primeiros Socorros” em todas as Unidades Educacionais no Município de Araucária.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023
Autor: Irineu Cantador
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Institui no Calendário Municipal a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2023
Autor: Irineu Cantador
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Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para a Guarda Municipal, com o objetivo de promover a prevenção ao uso de substâncias psicoativas nas escolas municipais.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações da Secretaria de Politicas Públicas e da Cohab sobre a atuação da empresa Terra Nova na Regularização do Jardim Israelense.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 124 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a compra de material esportivo.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 125 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a falta de manutenção dos banheiros do Ginásio Joval.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1584 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que intensifique rondas da Guarda Municipal no perímetro do CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.
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20 - Indicação nº 1585 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize a limpeza do córrego próximo ao CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.
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21 - Indicação nº 1586 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade da incorporação do terreno ao lado para a ampliação do espaço no CMEI, Bernardo Von Muller Berneck.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1587 de 2023
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize o tapamento do buraco na rua Francisco Dranka, 2386 no bairro Vila Nova.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 1588 de 2023
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize o tapamento do buraco na rua Alberto Karas, no bairro Vila Nova.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 1589 de 2023
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize o tapamento do buraco na rua Edmundo Gonçalves Ferreira, no bairro Vila Nova.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 1590 de 2023
Autor: Vagner Chefer
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize o tapamento do buraco na calçada da rua João Sergio Gunha, esquina com Ivo Pereira no Bairro Boqueirão.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 1596 de 2023
Autor: Irineu Cantador
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REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO RECUO NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO NAS RUAS JOÃO ZIOMEK E AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS.
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27 - Indicação nº 1597 de 2023
Autor: Pastor Castilhos
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal Competente, realize periodicamente a higienização e manutenção dos parques infantis do município de Araucária.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 1598 de 2023
Autor: Pastor Castilhos
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a implantação de uma Praça com a inclusão de um Parquinho no imóvel pertencente a indicação fiscal 02.01.00.299.0144, matrícula de registro de imóveis 29.063, referente ao lote "20" da quadra "c" da Planta Jardim Nevada.
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29 - Indicação nº 1599 de 2023
Autor: Pastor Castilhos
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova a revitalização do parquinho e também a manutenção da Academia ao Ar livre e das traves da quadra que se encontram soltas, localizados na Rua Mato Grosso, Bairro Iguaçu ao lado do numeral 1150, próximo ao posto de saúde Shangrilá.
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30 - Indicação nº 1601 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, localizado na rua Ernesto Hasselmann, ao lado do número 1065, próximo ao Duca Motos, bairro Boqueirão.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 1602 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, localizado na rua Otávio Munhoz Santiago em frente ao número 475, bairro Estação.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 1603 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a substituição da placa de identificação da rua José Maria Rodrigues, localizada no bairro Estação.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 1604 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a substituição da placa de identificação da rua Adejalme Galvão, localizada no bairro Formigueiro.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 1605 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade de cobrir a quadra da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), localizada na Estrada de Lagoa Grande, número 3600.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 1606 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, localizado na rua Jacaranda, número 81, bairro Capela Velha.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 1607 de 2023
Autor: Professor Valter
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade da aquisição de um veículo para uso da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), localizada na Estrada de
Lagoa Grande, número 3600.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 1608 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja trocado a tampa da boca de lobo por uma grelha de ferro na Rua Major Sezino Pereira de Souza, em frente ao número 615.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 1609 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a Guarda Municipal faça rondas nos horários de entrada e saída da escola Maria Aparecida.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 1610 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito uma academia ao ar livre na rua Maria Aparecida Odppis Traucynaki.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 1611 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a contratação de mais profissionais para a UBS Silvio Skraba.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 1612 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o retorno da Avenida Nossa Senhora dos Remédios com rua Jorge Saad, no Boqueirão.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 1613 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a iluminação pública no parquinho na rua Maria Aparecida Odppis Traucynaki.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 1614 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja enviado uma máquina para nivelar a rua no endereço Ademir Martins da Cruz.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 1615 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a pavimentação em frente ao Adolecentro Costeira entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Rua das Camelias.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 1616 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua Maria Aparecida Odppis Traucynaki, em frente ao Número 188.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 1617 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua Olga Grebos.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 1618 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que sejam verificados os postes de luz do parque cachoeira.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 1619 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito uma barreira de contenção nas laterais do córrego na rua Maritaca, em frente ao número 279.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 1620 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que o estacionamento na Rua Manoel Ribas, em frente ao número 294, seja de 15 minutos.
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50 - Indicação nº 1621 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que o estacionamento na Rua Capivari, em frente ao número 71, seja de 15 minutos ou seja instalado uma guia rebaixada.
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51 - Indicação nº 1622 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a travessa localizada no cruzamento das ruas Governador Parigot de Souza com a Marechal Juarez Távora, no Passaúna, seja reformada, evitando o alagamento.
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52 - Indicação nº 1623 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a travessa localizada no cruzamento das ruas Governador Parigot de Souza com a Marechal Juarez Távora, no Passaúna, seja feita a manutenção dos postes de luz, já que metade da travessa não possui iluminação pública.
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53 - Indicação nº 1624 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja retirado as raízes das árvores localizadas na rua Francisca Bonvin, no número 350, no bairro Costeira.
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54 - Indicação nº 1638 de 2023
Autor: Ben Hur
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Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que tome as providências necessárias para: A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRES,CALÇADAS,ESCADA DE ACESSO E BARRA DE PROTEÇÃO NA AV. INDEPENDÊNCIA EM FRENTE AO N° 1800 AO N°1908 NO BAIRRO DELLA TORRE.
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55 - Moção nº 33 de 2023
Autor: Ben Hur
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Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos a SRA. DRA. LEILA MAYIMI LICHISE , pelos relevantes serviços prestados como servidora pública à Câmara Municipal e ao município de Araucária.
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56 - Moção nº 36 de 2023
Autor: Professor Valter
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Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor Weliton Augusto Gomes, pela autoria do livro infantojuvenil “O Segredo dos Fósseis”, o qual tem como objetivo levar conhecimento sobre as mais recentes e extraordinárias descobertas da Paleontologia no século 21.
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57 - Moção nº 37 de 2023
Turno: Único
Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Fabio Almeida Pavoni, Pastor Castilhos, Pedrinho Gazeta, Professor Valter, RICARDO TEIXEIRA, Vagner Chefer
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Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Basso, pelo falecimento de Umberto Marineu Basso Filho , ocorrido no dia 25 de novembro 2023.
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58 - Moção nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
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Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à família Christenson, pelo falecimento de Nicolas Christenson, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023.
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59 - Relatório nº 1 de 2023
Autor: CP - Comissão Processante
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Comissão Processante que apura a suposta quebra de decoro parlamentar por parte do Vereado FABIO ALMEIDA PAVONI em virtude de
REPRESENTAÇÃO apresentada pelo Vereador Ricardo Teixeira.
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