Matérias do Expediente (97ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 279/2022 de autoria do vereador Pastor Castilhos, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiência do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.656.842,10 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 3,83% (três vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.

Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos.

Estabelece, no âmbito do Município de Araucária, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais
e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Araucária o Programa Banco de Ração para Animais de rua e dá outras providências.

Institui, no Município de Araucária, a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátrida e Refugiados; e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.

Cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do
município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária.

Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Araucária e dá outras providências.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a poda de árvores e limpeza das calçadas da rua Santa Catarina local de referência em frente ao Betos rodas.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a Pavimentação da Rua Vitorino Demochoski no Capela Velha próximo ao CMEI Professora Rosene Rodriguês da
Silva.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a pintura da faixa amarela proibindo estacionar em um dos lados da via à guia da calçada ou meio-fio e adequando o outro lado para estacionamento regulamentado, na rua Tangará, no bairro do Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilização da instalação de tachões redutor de velocidade na Rua Tiriva com Rua Tangará, no Bairro Capela Velha.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da
secretaria competente, viabilize a criação da modalidade de terapia assistida por Cães – Cinoterapia.

Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, SOLICITANDO LIXEIRA ECOLÓGICA, NA RUA TESOUREIRO N°2212 Pois a mesma se preocupa com as questões ambientais.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, SOLICITANDO A PINTURA DAS VAGAS DE RECUO PARA ESTACIONAR, QUE FOI CRIADO EM FRENTE AO CMEI ALICE MONTREZOL MATTOS NA RUA GRALHA AZUL

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que em cada Escola e CMEI do município tenha a presença de um segurança e/ou um Guarda Municipal durante o período de aula.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o fechamento do buraco localizado na calçada da rua Wandor Wallace Fialla, em frente ao número 381.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada na rua Luiz Armando Ohpis, número 295, bairro: Estação, próximo a academia Corpo e Vida.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova manutenção e limpeza da praça na Rua Sônia Budziak esquina com Pôr do Sol bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que faça a instalação da boca de lobo na rua Sônia Budziak esquina com Pôr do Sol, em frente a praça.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que faça a manutenção do ponto de ônibus (calçada) na Rua Tucano próximo ao mercado Cabrini.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada na rua Miguel Bertolino Pizatto, número 1368, bairro: Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada na rua Paraná, bairro: Iguaçu, próximo ao posto Fialla.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada na rua Manoel Ribas, número 823 bairro: Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção e roçada da calçada na rua Manoel Ribas, número 663 bairro: Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da rua, onde encontra-se com buraco rua Lourenço jasioch número 1065 Centro

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, e manutenção da calçada na Rua Paraná, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Paraná número 787, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que seja colocado lixeiras nos pontos de ônibus.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Professor Maria Nassar Schauster, próximo ao nº 769 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Professor Maria Nassar Schauster, próximo ao nº 1052 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua André Bilnoski, próximo ao nº 115 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Prímula, próximo ao nº 394 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção da calçada, na Rua Maria Nassar schaustek, próximo ao nº 1097 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Pedro Burkowiski próximo ao nº 541, no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção da calçada, na Rua Roque Saad, próximo ao nº 329 no bairro fazenda velha, próximo a drogaria primer.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Companhia Habitacional (COHAB) a inclusão da classificação, em ordem numérica, dos inscritos no programa da Cohab que estão no cadastro permanente.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a desobstrução e limpeza das manilhas localizadas na rua Miguel Sirota, bairro Lagoa Grande.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento de alguns buracos, sito à rua Pelicano, próximo ao número 891, bairro Capela Velha.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Paquete e Camargo , pelo falecimento de Henrique Bueno Paquete e Vanessa Souza Camargo , ocorrido no dia 20 de Junho de 2023.

Servimo-nos do presente para encaminhar anexo o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a maio de 2023, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município.