Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico-constitucional e contextual local.

Dispõe sobre o instrumento da Operação Urbana Consorciada, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outra providências.

Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóvel municipal, para fins de utilização de unidade escolar, conforme especifica.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Araucária nos termos do "Programa Moradia Legal”.

Autoriza o órgão executivo a instituir o sistema informativo QR Code no Município de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidade Esportivas.

Dispõe sobre a autorização da implantação de Planejamento Prévio e o Efetivo Treinamento, através da contratação de empresa especializada para Evacuações Emergenciais e de Iminente Perigo na rede de Ensino Público do Município de Araucária.

Dispõe sobre a criação de um Abrigo para Cães e Gatos na Cidade de Araucária Estado do Paraná.

Dispõe sobre a proibição de produção e plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da supressão e/ou substituição das árvores existentes em toda extensão territorial do município de Araucária.

Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária.

Institui a Semana em Defesa da Mulher no Mercado do Trabalho, no Município de Araucária

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de iniciativa do Executivo. “Aprova o Código Ambiental do Município de Araucária e dá outras providências.”

Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 2386/2021 de iniciativa do Executivo. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$42.847,69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.847.69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a instituição no Município de Araucária, o Dia Municipal do Escoteiro e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 89/2021 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido.”

Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido

Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privada com a central de monitoramento do município de Araucária, criando o "Projeto Câmera para todos" e dá outras providências

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2021 de iniciativa do Vereador Professor Sebastião Valter Fernandes. “Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.”

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 102/2021 de iniciativa do Vereador Professor Sebastião Valter Fernandes. “Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.”

Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada instalação de tachões na Rua Antônio Cândido Nascimento esquina com a Rua Alberto Karas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada manutenção, bem como, continuação da calçada na Rua Estanislau Wocjik, em frente ao nº 178.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de manutenção da calçada ao lado do Parque Infantil, situado entre a Rua das Castanheiras e a Avenida dos Pinheirais, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine aos órgãos competentes, que seja instalada um parquinho infantil no Centro de Esportes Unificado - CEU, na rua Beija-Flor, 1469 no bairro Capela Velha.