Resumo (23ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/08/2021 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Celso Nicácio / PSD
1º Vice-Presidente: Vagner Chefer / PODEMOS
2° Vice-Presidente: Irineu Cantador / PSD
1º Secretário: RICARDO TEIXEIRA / PSDB
2º Secretário: Vilson Cordeiro (Grilo) / PSL



Lista de Presença na Sessão
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Fabio Almeida Pavoni / PV
Irineu Cantador / PSD
Pastor Castilhos / PL
Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS






Expedientes
** INFORMATIVO **:

** INFORMAMOS QUE NA DATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 2.396/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, SERÁ ENCERRADO. **

Providências da Mesa:

  • Ofício nº 149/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 70/2021 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 150/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 71/2021 de iniciativa dos Vereadores Ricardo Teixeira e Pedro Ferreira de Lima, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 151/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 70/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 152/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 72/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 153/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 81/2021 de iniciativa dos Vereadores Ben Hur custódio de Oliveira e Sebastião Valter Fernandes, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 154/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 83/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 155/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 85/2021 de iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 156/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 87/2021 de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 157/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 96/2021 de iniciativa do Vereador Ben Hur custódio, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 13 e 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 158/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito a rejeição do veto ao Projeto de lei n° 20/2021 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio, deliberado no dia 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 159/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito a rejeição do veto ao Projeto de lei n° 46/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, deliberado no dia 17 de agosto de 2021. 
  • Ofício nº 160/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito a rejeição do veto ao Projeto de lei n° 61/2021 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, deliberado no dia 17 de agosto de 2021.
  • Ofícios nºs 161/2021, 162/2021, 163/2021 e 164/2021 – Encaminhando as Moções aprovadas na em Plenário no dia 17 de agosto de 2021. 
  • Ofício nº 165/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito as Indicações aprovadas em Plenário  no dia 17 de agosto de 2021.
  • Ofício nº 166/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito os Requerimentos aprovados em Plenário  no dia 17 de agosto de 2021.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 14 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1280/2021
Veto ao Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer, Convênio com Clínicas Veterinárias no Município de Araucária.
Matéria lida
2 - Veto nº 15 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1279/2021
Veto ao Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no Município de Araucária.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2401 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1267/2021
Altera a redação da Lei nº 2490, de 07 de novembro de 2012, que institui a Política Municipal de Turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, conforme especifica.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2402 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1265/2021
Altera a redação da Lei nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005, conforme especifica.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2403 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1269/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 56.276,22 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2404 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1268/2021
Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1272/2021
Cria no Município de Araucária a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1271/2021
Dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica, no âmbito do Município de Araucária.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1277/2021
Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no Município de Araucária.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1274/2021
Denomina de Rua Léo Estanislau Raymundo Knopik, logradouro Público do Municipio de Araucária, conforme especifica.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1275/2021
Autoriza o poder executivo municipal a instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (pcd) no Município de Araucária e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1276/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1270/2021
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Autor: Professor Valter
Processo: 1273/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Autor: Professor Valter
Processo: 1278/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 83 de 2021
Turno: Único
Autores: Ben Hur, RICARDO TEIXEIRA, Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1310/2021
Requer à mesa Diretora que seja instaurada uma Comissão de Inquérito, para realizar a apuração de supostas irregularidades e danos ao erário, no Armazém da Família durante a Gestão de 2009-2012, a fim de elucidar os fatos, e em caso de constatação de irregularidades, promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.


Obs.: Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido dos autores.
Aprovado por Maioria
17 - Requerimento nº 82 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1309/2021
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine que a secretaria municipal competente, informe se a PETROBRAS destina verbas para o incentivo do esporte e lazer do município. Sendo positiva a resposta, quais as datas e o valores destinados.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1043 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1301/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de promover a execução de tapa buraco na Rua Rio Grande do Sul, em frente ao número 544, bairro Iguaçu.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1044 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1302/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que sejam criadas vagas de estacionamento na via em frente a UBS São Francisco de Assis, rua Estela Lesniowski Wzorek, bairro Fazenda Velha, para pessoas portadoras de deficiência (PCD’s) e idosos.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1047 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1305/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a substituição da boca de lobo na Rua Zulmira dos Santos Galize, ao lado do número 65, bairro Fazenda Velha.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1048 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1306/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a substituição da boca de lobo na Rua Nahum Pedro Saliba, em frente ao número 214, bairro Iguaçu.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1049 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1307/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a revitalização da calçada, a fim de melhorar a passagem de pedestres na esquina das ruas Rio Grande do Sul e Nahum Pedro Saliba, bairro Iguaçu.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1031 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1291/2021
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente realize instalação de parque infantil na Rua Izidoro Ksiazkiewicz esquina com Rua Pedro Paulo Pianovski. Jardim Planalto.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1032 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1292/2021
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente realize a substituição do parque infantil localizado na rua Maria Lúcia Dutra – Costeira.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1037 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1295/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, que seja realizado melhorias na Delegacia da Polícia Civil do Municipal de Araucária, nos seguintes aspectos: • Instalação de grades em torno do prédio. • Pavimentação asfáltica para o estacionamento (CBUQ) • Acesso para entrada e saída de veículos pela rua Pref. Odorico Franco Ferreira.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1046 de 2021
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1304/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine a Secretaria Municipal competente, a instalação de lixeiras na extensão da Rua Manoel Ribas.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1038 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1296/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de placas indicando o nome da Rua Aleixo Wojcik, Rio Abaixinho.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1039 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1297/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de calçada e iluminação da Rua Capivari.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1040 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1298/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de calçada e iluminação da Rua Tibagi.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1041 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1299/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a revitalização da Rua das Flores.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1042 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1300/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a urbanização e limpeza da trilha existente da Rua Marechal Juarez Tavora até a Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1029 de 2021
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1290/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a distribuição de saibro, sito a Rua Nelson Mandela, Jr. Israelense, bairro Capela Velha.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1050 de 2021
Autor: Pedrinho Gazeta
Processo: 1308/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado melhorias na sinalização vertical e horizontal, como sinaleiros no cruzamento da PR 423, com as ruas Jeronin Durski e Gabriel Campanholo (próximo ao monumento Parafuso)
Matéria lida
34 - Indicação nº 1045 de 2021
Autor: Professor Valter
Processo: 1303/2021
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Jacarandá, CEP: 83705-440, bairro Capela Velha.
Matéria lida
35 - Indicação nº 1024 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1286/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada instalação de parques infantis adaptados com brinquedos inclusivos para crianças e adolescentes com necessidades especiais, em diversos pontos do Município.
Matéria lida
36 - Indicação nº 1025 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1287/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a mudança do sentido da Rua Aristídes Hitner, no Bairro Costeira, para sentido único da via.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1026 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1288/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a retirada do Pinheiro localizado no CMEI Professora Gilca Silveira Fiuza, localizada na Rua Barigui, nº 501, Bairro Iguaçu.
Matéria lida
38 - Indicação nº 1027 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1289/2021
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizada a retirada do Pinheiro localizado no Barracão de Ofícios da APMI (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância) localizado na Rua Cel. Antônio Xavier, nº 519, centro.
Matéria lida
39 - Indicação nº 1051 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1313/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o fechamento do cruzamento entre a Av. Manoel Ribas e a Rua Miguel Gavleta.
Matéria lida
40 - Indicação nº 989 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1282/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja colocado placas indicativas na estrada do Tietê – Araucária/Centro.
Matéria lida
41 - Indicação nº 990 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1283/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja promovido junto com a Secretaria de Trabalho um mutirão de emprego da Praça da Bíblia uma vez no mês.
Matéria lida
42 - Indicação nº 991 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1311/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja colocado um agente de segurança em prédios que realizam atendimento ao público.
Matéria lida
43 - Indicação nº 992 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1312/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que promova uma rotatória na PR 423 bem em frente ao monumento Parafuso.
Matéria lida
44 - Indicação nº 896 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1281/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado um Playground na Avenida Pedro Eusébio Lemos, Tietê, na região entre a UBS Nossa Senhora das Graças e a Escola do Campo Municipal Professora Andrea Maria Scherreier Dias.
Matéria lida
45 - Indicação nº 1009 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1284/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas Campanhas educativas para conscientização do uso correto das ciclovias no município de Araucária - PR.
Matéria lida
46 - Indicação nº 1010 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1285/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a pavimentação asfáltica e calçamento da Rua Albino Ferreira, bairro Barigui.
Matéria lida
47 - Indicação nº 1034 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1293/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado um Playground na Avenida Pedro Eusébio Lemos (Estrada Tietê), atrás da Unidade Básica de Saúde do Fazendinha.
Matéria lida
48 - Indicação nº 1035 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1294/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado academia ao ar livre na Avenida Pedro Eusébio Lemos (Estrada Tietê), atrás da Unidade Básica de Saúde do Fazendinha.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 83 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Não
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Não
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Não
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aparecido da Reciclagem / PDT
    Ben Hur / CIDADANIA
    Celso Nicácio / PSD
    Fabio Almeida Pavoni / PV
    Irineu Cantador / PSD
    Pastor Castilhos / PL
    Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
    Professor Valter / CIDADANIA
    RICARDO TEIXEIRA / PSDB
    RICARDO TEIXEIRA / PSDB
    Vagner Chefer / PODEMOS



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
    Turno: Segundo
    Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio, Pedrinho Gazeta, RICARDO TEIXEIRA
    Processo: 487/2021
    Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico-constitucional e contextual local.
    Aprovado por Maioria Absoluta
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2364 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
    Processo: 10/2021
    Dispõe sobre o instrumento da Operação Urbana Consorciada, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outra providências.
    Aprovado por Unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2376 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
    Processo: 347/2021
    Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóvel municipal, para fins de utilização de unidade escolar, conforme especifica.
    Aprovado por Unanimidade
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
    Processo: 418/2021
    Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Araucária nos termos do "Programa Moradia Legal”.
    Aprovado por Unanimidade
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
    Processo: 791/2021
    Autoriza o órgão executivo a instituir o sistema informativo QR Code no Município de Araucária, e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: RICARDO TEIXEIRA
    Processo: 792/2021
    Dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidade Esportivas.
    Aprovado por Unanimidade
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Professor Valter
    Processo: 794/2021
    Dispõe sobre a autorização da implantação de Planejamento Prévio e o Efetivo Treinamento, através da contratação de empresa especializada para Evacuações Emergenciais e de Iminente Perigo na rede de Ensino Público do Município de Araucária.
    Aprovado por Unanimidade
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Irineu Cantador
    Processo: 820/2021
    Dispõe sobre a criação de um Abrigo para Cães e Gatos na Cidade de Araucária Estado do Paraná.
    Aprovado por Unanimidade
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Irineu Cantador
    Processo: 853/2021
    Dispõe sobre a proibição de produção e plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da supressão e/ou substituição das árvores existentes em toda extensão territorial do município de Araucária.
    Aprovado por Unanimidade
    10 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
    Turno: Segundo
    Autores: Irineu Cantador, Pedrinho Gazeta
    Processo: 886/2021
    Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária.
    Aprovado por Unanimidade
    11 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Vagner Chefer
    Processo: 887/2021
    Institui a Semana em Defesa da Mulher no Mercado do Trabalho, no Município de Araucária
    Aprovado por Unanimidade
    12 - Emenda nº 69 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de iniciativa do Executivo. “Aprova o Código Ambiental do Município de Araucária e dá outras providências.”
    Aprovado por Maioria Absoluta
    13 - Emenda nº 78 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 2386/2021 de iniciativa do Executivo. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$42.847,69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.”
    Aprovado por Unanimidade
    14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2386 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
    Processo: 662/2021
    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.847.69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
    Aprovado por Unanimidade
    15 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: RICARDO TEIXEIRA
    Processo: 1024/2021
    Dispõe sobre a instituição no Município de Araucária, o Dia Municipal do Escoteiro e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade
    16 - Emenda nº 61 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 89/2021 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido.”
    Aprovado por Unanimidade
    17 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Professor Valter
    Processo: 873/2021
    Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido
    Aprovado por Unanimidade
    18 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autores: Irineu Cantador, Pedrinho Gazeta
    Processo: 885/2021
    Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privada com a central de monitoramento do município de Araucária, criando o "Projeto Câmera para todos" e dá outras providências
    Aprovado por Unanimidade
    19 - Emenda nº 72 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2021 de iniciativa do Vereador Professor Sebastião Valter Fernandes. “Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.”
    Aprovado por Unanimidade
    20 - Emenda nº 73 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 102/2021 de iniciativa do Vereador Professor Sebastião Valter Fernandes. “Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.”
    Aprovado por Unanimidade
    21 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Professor Valter
    Processo: 987/2021
    Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.
    Aprovado por Unanimidade
    22 - Indicação nº 1022 de 2021
    Turno: Único
    Autor: RICARDO TEIXEIRA
    Processo: 1260/2021
    Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada instalação de tachões na Rua Antônio Cândido Nascimento esquina com a Rua Alberto Karas.
    Aprovado por Unanimidade
    23 - Indicação nº 1023 de 2021
    Turno: Único
    Autor: RICARDO TEIXEIRA
    Processo: 1261/2021
    Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada manutenção, bem como, continuação da calçada na Rua Estanislau Wocjik, em frente ao nº 178.
    Aprovado por Unanimidade
    24 - Indicação nº 1028 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Professor Valter
    Processo: 1262/2021
    Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de manutenção da calçada ao lado do Parque Infantil, situado entre a Rua das Castanheiras e a Avenida dos Pinheirais, bairro Capela Velha.
    Aprovado por Unanimidade
    25 - Indicação nº 1030 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Aparecido da Reciclagem
    Processo: 1263/2021
    Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine aos órgãos competentes, que seja instalada um parquinho infantil no Centro de Esportes Unificado - CEU, na rua Beija-Flor, 1469 no bairro Capela Velha.
    Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Emenda nº 78 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Emenda nº 73 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Emenda nº 72 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Emenda nº 69 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Sim
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Emenda nº 61 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Indicação nº 1030 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Indicação nº 1028 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
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  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Indicação nº 1023 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Irineu Cantador - Sim
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  • Professor Valter - Sim
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  • Indicação nº 1022 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
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  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 2386 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 2376 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 2364 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
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  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
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  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
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  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
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