Resumo (132ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o espaço coberto da Praça da Bíblia para uso da comunidade e a regulamentação do mesmo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de atividades da secretaria e inovações culturais durante a pandemia.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e demais secretarias envolvidas, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de reformas e manutenções das quadras esportivas até 12/2020.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação referente a ampliação do quadro de psicólogos da rede municipal pós pandemia, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento de informações referente a legislação que atende o CAPS, com medicações, e que a secretaria apresente a possibilidade de disponibilizar medicamentos no próprio CAPS, pois os usuários justificam a dificuldade de ir até a UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento informações sobre a Indicação nº 04/2019 referente a realização do mutirão de cirurgias de laqueaduras, na rede pública no Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório das receitas e despesas referentes a taxa de lixo do ano de 2017 até a presente data.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações da lista de espera para realização de laqueaduras e vasectomia no município de Araucária por UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia integral dos processos em aberto, referentes à construção, reforma, ampliação e manutenção de ginásios poliesportivos, quadras, campos e locais de prática esportiva no município.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Atenção ao Morador de Rua – em âmbito geral – no município, bem como legislação pertinente, ou ainda: I – Indicadores demonstrativos de quantidade de moradores de rua existentes, atualmente, no município de Araucária; II – Algum tipo de acompanhamento a esses desabrigados; III – Qual é órgão, secretaria e/ou departamento responsável pelo trato com os moradores de rua?;

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a implantação de Aplicativo de celular, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, e em caso de já existir ampliar o mesmo, bem como, divulgar em páginas oficiais do Município.

Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde abra agendas para mulheres realizarem laqueadura e homens realizarem vasectomia.

Solicita que seja inserido nas ações a Lei Orçamentária de 2021 a construção de um ginásio poliesportivo no município.

Solicita que seja apresentado pelo Poder Executivo, um estudo para redução do valor da taxa da coleta de lixo cobrada ao cidadão.

Susta o ato do Chefe do Executivo Municipal, consubstanciado na publicação do edital de licitação nº 009/2020 que trata da concessão dos serviços de transporte coletivo do Município de Araucária, sem que fossem observadas as regras legais vigentes, estando assim, contrário ao interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.332/2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências

"Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Araucária, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre å população."

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues, restaurantes e comércios do ramo no Município de Araucária, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências

Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel no Município de Araucária e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Gapar Esporte Clube

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Araucária, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Emenda Supressiva

Institui no âmbito do Município de Araucária o Prêmio Servidor Destaque do Ano, nos órgãos da administração direta, bem como cria o Prêmio Professor Excelência do Ano, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Familiar beneficente A Tribo dos doze conforme especifica.

Institui o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providencias.

Solicita a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município de Araucária.

Solicita a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Mal de Parkinson.

Solicita que seja estimulada a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Araucária.

Solicita que seja encaminhado aos aplicativos de localização (Google Maps, Waze, etc.) a necessidade de atualização do nome da antiga Estrada da Lagoa Grande, para Avenida Prefeito Romualdo Sobocinski.

Solicita a disponibilização de um assistente social para a APAE Araucária durante a pandemia de COVID- 19.

Solicita a realização de sessões de cinema na modalidade drivein nos bairros de Araucária.

Solicita o estudo para implantação de ciclovias na área rural município de Araucária.

Solicita a implantação da Carteira de Vacinação Digital e da Carteira da Mãe Araucariense Digital.

Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde crie meios de informação para o cidadão ter conhecimento dos protocolos referentes aos procedimentos de laqueadura e vasectomia.

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a revitalização das caçadas de todo o Parque Cachoeira, em especial, das trilhas e em torno do museu, com roçada da vegetação, limpeza, troca das calçadas e guias de meio fio com acessibilidade, bem como, instalação de lixeiras.

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a revitalização da cachoeira e das rodas de água do Parque Cachoeira , em especial, realizando a limpeza com a retirada de lixo, pedras e vegetação do leito do rio.

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a revitalização das pontes e decks de madeiras do Parque Cachoeira , em especial, realizando a substituição dos guarda corpo, conserto de telhado e instalação de iluminação e lixeiras .

Requer a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a revitalização das trilhas e placas de identificação do parque cachoeira , em especial, realizando a substituição da iluminação para Led, substituição das placas e avisos, instalação de lixeiras e limpeza das trilhas com retirada da vegetação .

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizada um playground com Academia ao ar livre ou parque infantil, na Rua Margarida localizada entre a Rua Crisântemo e Rua Primavera, no bairro CAMPINA DA BARRA – Araucária - PR

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova roçada, limpeza e retirada de entulho na Rua Grevilha 288, Jardim Santa Clara - Campina da Barra – Araucária – Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a Manutenção de bueiro na esquina da Rua Prímula com a Rua Professora Maria Nassar Schaustek – Campina da Barra, pois a mesma encontra-se sem tampa, podendo assim causar acidentes, impedindo os veículos e moradores transitarem adequadamente.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a construção de uma quadra de areia, através do setor competente, no final da Rua dos Gerânios, altura do n°38, localizada no Jardim D’Ampezzo – Costeira - Araucária – Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a retirada do ponto de ônibus da rua dos Narcisos, 476 para a mesma rua no número 524,no jardim Santa Clara – Bairro Campina da barra – Araucária – Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio da Secretária do Urbanismo, Solicita a colocação de faixa e placa carga e descarga no local onde encontra-se uma faixa para estacionar em frente ao nº1298 na Avenida Doutor Victor do Amaral, Centro – Araucária – PR.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria competente, expediente referente, que seja colocada placa com a indicação da Rua Ângela Maria Ferreira da Cruz, na localidade de Capinzal.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a necessidade de implantação de remanso para estacionamento de veículos na Rua Alagoas, número 477, no Bairro Iguaçu.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria competente, expediente referente a retirada de entulho e colocação de placas indicativas com os dizeres, “Proibido jogar lixos e entulhos” mencionando a devida lei municipal. Está localizada no final da rua Mato Grosso com a rua Guanabara, Bairro Iguaçú.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a possibilidade de recapeamento asfáltico, Rua Aristóteles Busquete, bairro Campina da Barra.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento à Secretaria competente, expediente referente a necessidade de retirada de entulho e roçada, na Rua Coleiro, no bairro Capela Velha.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a Substituição de Tampa de bueiro, localizado na Rua Alexandre wisocki, Fazenda Velha.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento à Secretaria competente, expediente referente a necessidade de manutenção dos bancos da Praça Matriz - Centro.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria competente, seja finalizada a implantação de calçadas de asfalto (cerca de 15 metros) na extensão da Avenida São Casemiro, Colônia Cristina, Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, um estudo de viabilidade de implantação na Avenida Independência, 1499, Bairro Boqueirão, em frete ao Condomínio Araucária Park, as seguintes proposições: Pintura de Faixa Amarela; Implantação de Sinalização de Orientação de Estacionamento; Construção de Remanso para estacionamento de veículos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, revitalização limpeza e desentupimento de bueiros da Rua Tipuana, Campina da Barra – Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a implantação de um novo horário na linha Capinzal, (às 15:00 horas) nos domingos e feriados.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação na Rua Lotus, 597, Campina da Barra em frente ao Condomínio Moradias Sansei, das seguintes solicitações: Pintura de Faixas; Instalação de Travessia Elevada; Construção remanso para estacionamento de veículos.

Solicita a inclusão no planejamento da Prefeitura, para instalar Placas Indicativas em Áreas de Mananciais - APA

Requer seja encaminhado expediente a mesa Diretora que dispõe sobre a Lei 2698/94 sancionada em 14/04/2014 (Processo nº 13.248/2013) que “Institui o Programa Alimento Ambiental no Município de Araucária”, cabendo a decisão a Presidente, nos termos do inciso VII do art. 117 do Regimento Interno.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Segurança Pública, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório das rotas das rondas da Guarda Municipal.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações das providências tomadas referentes ao Procedimento Administrativo nº MPPR- 0010.19.001158-4, do Ministério Público do Paraná, que trata do acompanhamento das medidas adotadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Araucária – Comusar, para alteração de sua composição e funcionamento.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o cumprimento da Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento de informações sobre quantas cirurgias de laqueaduras e vasectomias foram realizadas nos últimos 12 meses, na rede pública no Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado, através da secretaria competente, relação das frotas da Prefeitura Municipal de Araucária, descrição da quilometragem, combustível, manutenção dos últimos 36 meses e ainda descrição do sistema utilizado/implantado para rastreamento da frota, visando agilidade, economia e eficiência na administração pública.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado a relação dos agendamentos de atendimento médico clínico geral, nas UBS e como estão sendo realizados os protocolos para os atendimentos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que devido estarmos em período de aprovação da LDO e LOA, qual é o planejamento referente a implantação e o retorno do período integral e o número de vagas para 2021.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o planejamento referente a aquisição de uniforme escolar para os estudantes da rede municipal, para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o planejamento referente as programações das atividades extracurriculares e contraturno para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações de quais programas, ações e valores referente aos cursos de capacitação e qualificação profissional estão programados para 2021, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que se manifeste e preste informações quanto ao ofício nº. 24/2020 da Viação Tindiquera encaminhado a este gabinete (em anexo), apresentando toda a documentação e processo licitatório pertinente.

Requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente, solicitando manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação quanto à inclusão da obrigatoriedade de ensino infantil em período integral no texto da Lei Orgânica do Município .

Requer à Mesa Executiva, que seja inserida inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário da Câmara Municipal de Araucária para deliberação a Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar MARCELO JOSÉ STRUGALA, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense