Matérias do Expediente (132ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o espaço coberto da Praça da Bíblia para uso da comunidade e a regulamentação do mesmo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de atividades da secretaria e inovações culturais durante a pandemia.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e demais secretarias envolvidas, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do cronograma de reformas e manutenções das quadras esportivas até 12/2020.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação referente a ampliação do quadro de psicólogos da rede municipal pós pandemia, devido ao fato de estarmos em período de aprovação da LDO e da LOA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento de informações referente a legislação que atende o CAPS, com medicações, e que a secretaria apresente a possibilidade de disponibilizar medicamentos no próprio CAPS, pois os usuários justificam a dificuldade de ir até a UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento informações sobre a Indicação nº 04/2019 referente a realização do mutirão de cirurgias de laqueaduras, na rede pública no Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório das receitas e despesas referentes a taxa de lixo do ano de 2017 até a presente data.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações da lista de espera para realização de laqueaduras e vasectomia no município de Araucária por UBS.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia integral dos processos em aberto, referentes à construção, reforma, ampliação e manutenção de ginásios poliesportivos, quadras, campos e locais de prática esportiva no município.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Atenção ao Morador de Rua – em âmbito geral – no município, bem como legislação pertinente, ou ainda:
I – Indicadores demonstrativos de quantidade de moradores de rua existentes, atualmente, no município de Araucária;
II – Algum tipo de acompanhamento a esses desabrigados;
III – Qual é órgão, secretaria e/ou departamento responsável pelo trato com os moradores de rua?;

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando a implantação de Aplicativo de celular, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, e em caso de já existir ampliar o mesmo, bem como, divulgar em páginas oficiais do Município.

Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde abra agendas para mulheres realizarem laqueadura e homens realizarem vasectomia.

Solicita que seja inserido nas ações a Lei Orçamentária de 2021 a construção de um ginásio poliesportivo no município.

Solicita que seja apresentado pelo Poder Executivo, um estudo para redução do valor da taxa da coleta de lixo cobrada ao cidadão.

Susta o ato do Chefe do Executivo Municipal, consubstanciado na publicação do edital de licitação nº 009/2020 que trata da concessão dos serviços de transporte coletivo do Município de Araucária, sem que fossem observadas as regras legais vigentes, estando assim, contrário ao interesse público e dá outras providências.