SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.011, de 05 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.083.854,47 (DOIS MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 05 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 555,90 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 03 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 624.263,76 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.008, de 03 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 399.797,98 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 03 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.171.256,50 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 03 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 29 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 03 de agosto de 2016 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 4°, AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.240, DE 16 DE JULHO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 03 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N° 1.703/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 12 de julho de 2016 Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera e acrescenta Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 3.002, de 11 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 11 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.168.638,70 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 11 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 11 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 728.200,91 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 07 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.885.194,05 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 07 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.996, de 04 de julho de 2016 Ementa: ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.009, DE 06 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 04 de julho de 2016 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE ÁGUA VIVA - FAVI, COM OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 30 de junho de 2016 Ementa: Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Araucária, restabelecendo para 11 (onze) o número de Vereadores do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 52, de 21 de junho de 2016 Ementa: Altera o artigo 9º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Lei Ordinária nº 2.993, de 16 de junho de 2016 Ementa: ACRESCE VAGAS AOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL E PSICÓLOGO CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.704/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.992, de 15 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 918.702,30 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.991, de 13 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.990, de 08 de junho de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA REDAÇÃO DO ART. 12 E 43 DA LEI MUNICIPAL N° 1704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.989, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 325.366,04 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.988, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 876.267,75 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.987, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.145.502,33 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.986, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.052.731,68 (DOIS MILHÕES DE CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.985, de 03 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 199.225,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.984, de 02 de junho de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura e a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Araucária. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 2.997, de 12 de julho de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.072, de 26 de dezembro de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.250, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.302, de 16 de maio de 2018 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.389, de 31 de outubro de 2018 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.586, de 03 de fevereiro de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.583, de 03 de fevereiro de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.632, de 15 de julho de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.758, de 11 de outubro de 2021 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.806, de 15 de dezembro de 2021 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.807, de 15 de dezembro de 2021 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.939, de 03 de agosto de 2022 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 4.121, de 24 de março de 2023 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 27 de setembro de 2023 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 4.520, de 13 de fevereiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.523, de 27 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.979, de 25 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1° E ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1°, TODOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTA QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 24 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.170.000,00 (UM MILHÃO. CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.981, de 20 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.980, de 20 de maio de 2016 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.147,02 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.978, de 19 de maio de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.977, de 12 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR CÉSAR ACÁCIO DIETRICH, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 28 de abril de 2016 Ementa: REGULAMENTA O ART. 10, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 26 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 451.221,77 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.974, de 19 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.972, de 06 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA "PRAÇA DOS PINHEIROS" PARA "PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA FRANÇA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 04 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC E O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 01 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À DESEMBARGADORA DRª MARIA MERCIS GOMES ANICETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 15.145,33 (QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.969, de 30 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE AFETADOS EXCLUSIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 889.724,75 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.966, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.965, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 872.488,38 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.964, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 436.673,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 04 de novembro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 14 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O "CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO CAPELA VELHA - CEU CAPELA VELHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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