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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.131, DE 04 DE JULHO DE 2017.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.132, DE 4 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 354.710,44 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 189.526,66 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 283.060,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 464.474,70 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.266,38 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 139.033,62 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 1.043/1996, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.554.158,24 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.657.618,74 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.547, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

ACRESCE VAGAS AO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.513, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 25 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA, ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, NAS LOCALIDADES DE TIETÊ, GUAJUVIRA E COLÔNIA CRISTINA E OS RESPECTIVOS CARGOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, REMANEJANDO A “UNIDADE 02 – GERÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO” PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CRIANDO NOVA UNIDADE, PROJETO ATIVIDADE E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 39.565.507,40 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS PROGRAMAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ARAUCÁRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 240,78 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2343, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR – RECRED 2017, PRORROGADO ATÉ JUNHO/2018, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 438.735,29 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 17.280,67 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.985,13 (CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 984.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 289.400,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.317.592,44 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2006, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 436.050,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 368.475,38 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.484.712,02 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 327.477,48 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 1,76% (UM VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Araucária no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM e dá outras providências.

ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 6 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.124.051,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2485/2012.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 42.366,05 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.