Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Comissões Técnicas - CT | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 20/02/2026 | CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social |
| 19/02/2026 | Comissões Técnicas - CT | CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 10/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 03/02/2026 | Comissões Técnicas - CT | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 20/01/2026 | Presidência - PRES | Comissões Técnicas - CT | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
| 20/01/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Presidência - PRES | Encaminhado à Presidência |
| 13/01/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Diretoria Jurídica - DJ | Encaminhado à Diretoria Jurídica |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhada para autuação e posterior análise. |
| 16/12/2025 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |