Projeto de Lei Ordinária nº 2786 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2786
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de
passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências.
passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências.
Indexação
organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de passageiros no Município de Araucária
Observação
PL 2.786-2025 PROT 176602-2025 PA 175591-2025