Projeto de Lei Ordinária nº 2776 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2776
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em
que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em
que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Indexação
crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de Araucária no valor de R$ 3.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 – Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 – Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Observação
PROJETO DE LEI 2776-2025 PROT 148671-2025 PA 141266-2025
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